Marcos de Castro
EQUIPE
20/10/2026 • 09:01
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é uma legislação fundamental no Brasil que garante os direitos dos menores de idade, assegurando proteção integral e prioridade absoluta.
Analisando cada afirmativa:
I) Correta. O ECA estabelece que toda criança e adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento, a preparação para a cidadania e a qualificação para o trabalho.
II) Correta. O artigo 54 do ECA garante aos pais ou responsáveis o direito de acompanhar o processo pedagógico e participar das decisões sobre propostas educacionais.
III) Errada. O dever não é exclusivo da família e da sociedade, mas também do Estado. O ECA determina que a garantia dos direitos fundamentais é uma responsabilidade conjunta, com prioridade absoluta.
IV) Correta. O ECA proíbe qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes, com punição prevista na lei.
Portanto, as afirmativas I, II e IV estão corretas, e a III está incorreta por afirmar exclusividade que não existe.
Gabarito: alternativa c.
Analisando cada afirmativa:
I) Correta. O ECA estabelece que toda criança e adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento, a preparação para a cidadania e a qualificação para o trabalho.
II) Correta. O artigo 54 do ECA garante aos pais ou responsáveis o direito de acompanhar o processo pedagógico e participar das decisões sobre propostas educacionais.
III) Errada. O dever não é exclusivo da família e da sociedade, mas também do Estado. O ECA determina que a garantia dos direitos fundamentais é uma responsabilidade conjunta, com prioridade absoluta.
IV) Correta. O ECA proíbe qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes, com punição prevista na lei.
Portanto, as afirmativas I, II e IV estão corretas, e a III está incorreta por afirmar exclusividade que não existe.
Gabarito: alternativa c.