Durante um atendimento em um Centro de Referência Especializado de Assistênci...

Vamos conversar um pouco sobre o papel do assistente social, especialmente quando estamos falando de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como no caso do João, que está trabalhando enquanto deveria estar estudando. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixa bem claro que crianças e adolescentes têm direito à proteção integral e que o trabalho infantil, especialmente quando prejudica a frequência escolar, é uma violação desses direitos.

O artigo 4º do ECA estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo prioridade absoluta a garantia desses direitos. O artigo 53 proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos, e o trabalho em atividades que prejudiquem o seu desenvolvimento físico, psicológico, moral ou social. Já o artigo 60 prevê a intervenção do Conselho Tutelar e demais órgãos competentes para proteger os direitos da criança e do adolescente, especialmente em situações de negligência familiar e trabalho infantil.

Diante disso, o assistente social, no CREAS, tem justamente a responsabilidade de promover o acompanhamento do caso, articular com a rede de proteção social (como escola, Conselho Tutelar, Ministério Público), comunicar as autoridades competentes quando necessário e garantir a proteção integral de João. Ele não pode se limitar a acompanhar a família ou esperar uma ordem judicial para agir preventivamente, pois a lei e a ética profissional o orientam a agir de forma proativa na defesa dos direitos.

Assim, analisando as alternativas, a correta é a letra b, pois contemplam o papel abrangente do assistente social conforme o ECA e as atribuições do CREAS em situações de vulnerabilidade.