Em relação aos princípios que regem a aplicação das medidas específicas de pr...

Em relação aos princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção previstas no ECA, Lei n.º 8.069/1990), especificamente sobre o princípio da proporcionalidade e atualidade, a alt...


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Em relação aos princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção previstas no ECA, Lei n.º 8.069/1990), especificamente sobre o princípio da proporcionalidade e atualidade, a alternativa que descreve CORRETAMENTE sua aplicação é:
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    20/10/2026 • 08:01
    Vamos falar sobre o princípio da proporcionalidade e atualidade, presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse princípio orienta que as medidas de proteção devem ser proporcionais à situação concreta e atual, ou seja, precisam ser adequadas e suficientes para resolver a questão sem excessos, e devem considerar as condições efetivas do momento da decisão, garantindo que a intervenção seja necessária e diretamente relacionada ao perigo real e atual.

    Agora, analisando as alternativas:
    - A alternativa (a) destaca a prioridade dos interesses da criança e do adolescente, que é um princípio geral do ECA, mas não se refere especificamente ao princípio da proporcionalidade e atualidade.
    - A alternativa (b) fala sobre o papel dos pais, o que é importante, porém também não está diretamente ligada ao princípio em questão.
    - A alternativa (c) menciona a necessidade de intervenção imediata, que faz parte do princípio da atualidade, mas não aborda a proporcionalidade, ou seja, se a medida é adequada e necessária para a situação.
    - A alternativa (d) é a que melhor descreve o princípio da proporcionalidade e atualidade, ao afirmar que a intervenção deve ser necessária e adequada à situação de perigo da criança ou adolescente no momento da decisão. Isso está alinhado com a ideia de que a medida deve ser proporcional e atual, evitando excessos e inadequações.

    Portanto, a alternativa correta é a (d).
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