De acordo com a Lei nº 8.069/90 – ECA, analise os itens abaixo: I ...

De acordo com a Lei nº 8.069/90 – ECA, analise os itens abaixo: I – A criança ou o adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, cruelda...

Q1151722 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Psicólogo Escolar • 2026

De acordo com a Lei nº 8.069/90 – ECA, analise os itens abaixo:

I – A criança ou o adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sempre que se fizer necessário.

II – Na interpretação desta Lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

III – A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Estão CORRETOS:

a) Somente os itens II e III.
b) Somente os itens I e II.
c) Somente os itens I e III.
d) Todos os itens.

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Equipe Gabarite EQUIPE
20/10/2026 • 08:01

Vamos analisar a questão que aborda dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a Lei nº 8.069/90. Esse tema é super importante porque trata diretamente dos direitos das crianças e adolescentes, um assunto caro em concursos e na prática jurídica e social.

Começando pelo item I: ele afirma que "A criança ou o adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sempre que se fizer necessário." Isso está totalmente errado, porque o ECA protege justamente a criança e o adolescente contra quaisquer dessas formas de maus tratos, jamais afirmaria que isso deve ocorrer. Portanto, o item I é incorreto.

No item II: fala sobre a interpretação da lei considerando os fins sociais, o bem comum, direitos e deveres, e principalmente a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. Isso está correto e é um princípio fundamental do ECA.

Por fim, o item III estabelece o direito à proteção à vida e saúde, com políticas públicas que garantam um desenvolvimento saudável e digno, o que também está previsto no ECA, portanto correto.

Assim, os itens II e III estão corretos, enquanto o item I está errado. Logo, a alternativa correta é a letra a).

Questões sobre Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

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Q1152191 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • Prefeitura de Bom Retiro SC • Prefeitura de Bom Retiro SC • Prova 02 • 2018
Um professor da segunda série do ensino fundamental, ficou sabendo que uma aluna sua vem sofrendo constantemente maus tratos por parte dos seus pais. A conduta correta pela escola é comunicar o fato ao:
- a) Conselho de Pais e Mestres.
- b) Secretaria da Educação.
- c) Conselho Tutelar.
- d) Promotoria.
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2

Q1152186 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • VUNESP • SES PB • Técnico em Radiologia • 2021
A equipe de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) suspeita fortemente de violência doméstica contra uma menina de 12 anos de idade que mora com os pais. No mesmo quintal, em outra casa, moram os avós maternos e dois tios, irmãos da mãe. Assinale a alternativa correta referente ao encaminhamento adequado para investigar essa situação.
- a) A equipe de saúde deve conversar cuidadosamente com a menina tentando obter mais informações sobre o caso e localizar pontos de apoio na família ou no círculo social próximo.
- b) A equipe de saúde deve solicitar a presença dos pais da menina para explicar a suspeita, obter informações e um encaminhamento mais seguro.
- c) Havendo fortes evidências de violência doméstica, a equipe de saúde deve notificar a polícia por precaução.
- d) Como se trata de uma questão delicada, a equipe de saúde deve seguir o encaminhamento dado por um psicólogo.
- e) A menina deve ser encaminhada para um psicólogo o mais rápido possível, e os pais devem ser chamados para que fiquem alerta para o comportamento dos avós e tios.
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Q1152176 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Abordador Social • 2025
Em determinado município, uma criança de 5 anos precisou ser afastada temporariamente da família de origem por decisão judicial, após esgotadas as possibilidades imediatas de permanência no núcleo familiar. Durante o estudo do caso, a equipe técnica avaliou que a criança apresenta fortes vínculos afetivos e necessita de convivência familiar individualizada para minimizar impactos emocionais. Considerando as diretrizes do ECA, da Política Nacional de Assistência Social e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, a modalidade de acolhimento prioritária nessa situação é a Família Acolhedora, pois:
- a) Reduz custos administrativos.
- b) Substitui o processo de adoção.
- c) Dispensa acompanhamento técnico continuado.
- d) Elimina a possibilidade de retorno à família de origem.
- e) Favorece a convivência familiar e comunitária, essencial ao desenvolvimento infantil.
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Q1152175 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Abordador Social • 2025
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o acolhimento institucional deve ser utilizado apenas quando esgotadas outras possibilidades, sendo caracterizado como:
- a) Medida permanente.
- b) Primeira resposta do Estado.
- c) Instrumento de punição à família.
- d) Medida provisória e excepcional.
- e) Procedimento automático diante da pobreza.
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5

Q1152172 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Abordador Social • 2025
Durante visitas domiciliares periódicas, o abordador social observa que uma criança de 4 anos permanece sozinha em casa durante parte do dia, enquanto a responsável sai para trabalhar, sem organização de cuidados alternativos. Não há agressões físicas, mas a criança fica exposta a riscos domésticos, como objetos cortantes e fogão. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, essa situação caracteriza principalmente:
- a) Autonomia infantil compatível com a idade.
- b) Vulnerabilidade econômica sem repercussão social.
- c) Exercício do direito de ir e vir.
- d) Negligência, pela ausência de cuidados adequados.
- e) Prática educativa aceitável.
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6

Q1152164 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • Instituto Consulplan • Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ • Professor EAI Educação Infantil Anos Iniciais • 2026
Determinada escola municipal de ensino fundamental decide revisar seus procedimentos internos para se adequar às diretrizes da Lei Federal nº 14.811/2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência em estabelecimentos educacionais. Durante a reunião de planejamento, a equipe pedagógica discute a elaboração dos protocolos de proteção exigidos pela legislação. Com base na referida lei, assinale a afirmativa que descreve corretamente a responsabilidade e os requisitos para a criação desses protocolos.
- a) Os protocolos de proteção da referida lei são destinados e vinculantes apenas para instituições da rede privada de ensino, por expressa previsão legal.
- b) A capacitação prevista nos protocolos deve ser direcionada aos agentes de segurança patrimonial, não havendo menção expressa à participação do corpo docente e da vizinhança da escola.
- c) Os protocolos devem ser desenvolvidos pelo poder público local, em conjunto com órgãos de segurança e saúde e a comunidade escolar, devendo prever a capacitação continuada do corpo docente.
- d) É defeso aos estabelecimentos educacionais que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes exigir certidões de antecedentes criminais atualizadas de seus colaboradores, visto que tal medida configuraria invasão à intimidade dos funcionários.
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7

Q1152154 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Edital n 5 • 2026
Um estudante comunica ao Monitor uma situação que pode indicar violação de seus direitos e pede que “não conte para ninguém”. À luz do princípio da proteção integral estabelecido pelo ECA, o Monitor deve:
- a) Prometer sigilo absoluto, independentemente da gravidade da situação relatada.
- b) Investigar pessoalmente o caso e confrontar imediatamente a pessoa apontada pelo estudante.
- c) Acolher o relato, evitar exposição desnecessária do estudante e comunicar a situação pelos canais institucionais adequados para que sejam adotadas as medidas de proteção cabíveis.
- d) Aguardar que o estudante apresente provas antes de comunicar a situação.
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8

Q1152153 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Edital n 5 • 2026
Durante o intervalo na EBM Pequeno Príncipe, dois estudantes iniciam uma discussão que evolui para agressões físicas. Um deles afirma que não quer que a situação seja comunicada à direção. Considerando o dever de cuidado do Monitor e os princípios de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a conduta mais adequada é:
- a) Respeitar a vontade do estudante, desde que as agressões tenham cessado.
- b) Intervir de forma segura para interromper a situação, proteger os envolvidos e comunicar o ocorrido aos responsáveis institucionais, conforme os procedimentos da escola.
- c) Aplicar imediatamente uma penalidade aos estudantes, independentemente da equipe responsável.
- d) Apenas observar a situação para posteriormente identificar qual estudante iniciou a agressão.
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Q1152150 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • AMEOSC • Prefeitura de Mondaí SC • Edital n 43 • 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente disciplina o acolhimento institucional e familiar como medida de proteção, estabelecendo regras específicas quanto a prazos, reavaliação periódica e critérios para a manutenção do poder familiar. Considerando o caso de uma criança de 4 anos acolhida institucionalmente por 20 meses, em razão exclusivamente da carência de recursos materiais de sua família, analise a asserção e a razão a seguir:
I.A permanência da criança em acolhimento institucional por 20 meses, sem comprovação de necessidade excepcional que atenda a seu superior interesse, contraria o prazo máximo estabelecido pelo ECA para esse tipo de medida.
PORQUE
II.A falta ou carência de recursos materiais da família não constitui, por si só, motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar, devendo, nessa hipótese, a criança ser mantida ou reintegrada à família de origem, quando possível, com sua inclusão em programasoficiais de proteção, apoio e promoção.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- a) As duas asserções são falsas.
- b) As duas asserções são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
- c) As duas asserções são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
- d) A primeira asserção é falsa, e a segunda é verdadeira.
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Q1152148 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • AMAUC • Prefeitura de Piratuba SC • Cuidador Escolar • 2026
Rafael, de 12 anos, frequenta regularmente o Ensino Fundamental. Nas últimas semanas, o cuidador escolar percebeu mudança significativa em seu comportamento e tomou conhecimento de uma situação que pode caracterizar violação de direitos. Rafael demonstrou receio ao abordar o assunto e pediu que nenhuma providência fosse tomada. O profissional compreende que deve acolher o estudante com respeito, mas também reconhece que sua atuação está vinculada aos deveres institucionais de proteção previstos no Estatutoda Criança e do Adolescente.
Considerando a proteção integral e os deveres relacionados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
- a) Manter a informação restrita ao diálogo com Rafael enquanto ele demonstrar resistência ao encaminhamento, utilizando o vínculo estabelecido para construir gradualmente sua concordância com uma intervenção institucional.
- b) Solicitar inicialmente aos familiares esclarecimentos sobre os fatos relatados, utilizando as informações obtidas para avaliar com a equipe escolar se a situação apresenta elementos suficientes para encaminhamento.
- c) Acolher Rafael de forma respeitosa, comunicar a situação aos responsáveis institucionais conforme os procedimentos de proteção e contribuir para o encaminhamento adequado, preservando sua dignidade e evitando exposição desnecessária.
- d) Acompanhar as mudanças comportamentais durante um período definido pela escola e registrar novas ocorrências, utilizando a persistência dos sinais como referência para decidir sobre a necessidade de acionar os procedimentos de proteção.
- e) Conversar com os colegas mais próximos de Rafael para obter informações complementares sobre a situação, reunindo elementos que permitam confirmar a ocorrência antes de comunicá-la à equipe responsável.
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