Suponha que Marina é professora do 7o ano do Ensino Fundamental e, na sua cl...

Suponha que Marina é professora do 7o ano do Ensino Fundamental e, na sua classe, há um casal de irmãos gêmeos, João e Maria, que têm 12 anos de idade. Há cerca de um mês, Marina começou a suspeit...

Q1151754 • Direito da Criança e do Adolescente • Crimes e Infrações Administrativas do Eca • VUNESP • Prefeitura de Jundiaí SP • Professor de Educação Infantil • 2025

Suponha que Marina é professora do 7o ano do Ensino Fundamental e, na sua classe, há um casal de irmãos gêmeos, João e Maria, que têm 12 anos de idade. Há cerca de um mês, Marina começou a suspeitar que esses irmãos são vítimas de maus-tratos, pois comumente chegam à escola com marcas arroxeadas nos braços e com uniformes sujos, além de nitidamente sofrerem de desnutrição. No entanto, com receio de se envolver em assuntos familiares, a professora decidiu permanecer inerte e não fazer nenhuma comunicação às autoridades competentes.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:

a) como não há confirmação, mas apenas suspeita de maus-tratos, Marina agiu corretamente ao permanecer inerte.
b) como a situação de maus-tratos envolve apenas adolescentes, Marina não precisa comunicá-la à autoridade competente.
c) deixar de comunicar à autoridade competente suspeita de maus-tratos envolvendo João e Maria é infração administrativa sujeita a multa.
d) uma vez provada a negligência de Marina, ela será condenada pela prática de crime previsto no ECA, aplicando-se a pena em dobro, já que ela é professora.
e) como Marina é professora e não coordenadora de estabelecimento de ensino, agiu corretamente ao permanecer inerte.

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Matheus Fernandes EQUIPE
20/10/2026 • 07:01

Vamos analisar essa questão que fala sobre o dever de comunicar situações de maus-tratos contra crianças e adolescentes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA é muito claro ao determinar que qualquer pessoa que tem conhecimento ou suspeita de abuso, maus-tratos ou negligência tem a obrigação legal de comunicar aos órgãos competentes para proteção da criança e do adolescente. Isso significa que a professora Marina não pode simplesmente ficar inerte, mesmo que tenha apenas suspeitas, pois sua omissão pode colocar em risco a segurança e o bem-estar das crianças.

A alternativa a está errada porque a comunicação deve ser feita mesmo diante de suspeita, não sendo necessário ter certeza do abuso. A alternativa b está incorreta porque o ECA protege crianças e adolescentes, e os gêmeos têm 12 anos, ou seja, são crianças. A alternativa c aborda corretamente que não comunicar a suspeita configura infração e pode gerar consequências e multa. A alternativa d é errada, pois a omissão da professora não configura crime com pena em dobro, embora configurar crime falso não procedente. Já a alternativa e é equivocada, pois o dever de comunicar não depende do cargo de professora ou coordenadora, todos têm essa obrigação.

Portanto, a alternativa que está correta é a letra c, que destaca que omitir a comunicação diante de suspeita de maus-tratos configura infração administrativa sujeita a multa.

Gabarito: c

Questões sobre Crimes e Infrações Administrativas do Eca

1

Q1152157 • Direito da Criança e do Adolescente • Crimes e Infrações Administrativas do Eca • AMAUC • Prefeitura de Seara SC • Orientador Educacional • 2023
Configura-se como infração administrativa, o professor ou um responsável por ensino ensino fundamental, pré-escola ou creche, deixar de comunicar à autoridade competente, os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
Fonte: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90).
Tendo como pena:
- a) detenção de seis meses a dois anos, e multa.
- b) multa de três a vinte salários de referência, sendo aplicado o dobro em caso de reincidência.
- c) advertência oral e escrita.
- d) somente, se for em caso de reincidência, será cobrada multa de dois a cinquenta salários de referência.
- e) advertência e multa de cinco a dez salários de referência.
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Q1152156 • Direito da Criança e do Adolescente • Crimes e Infrações Administrativas do Eca • AMAUC • Prefeitura de Seara SC • Auxiliar de Creche • 2023
No que consta no Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme Art. 244-B, corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, terá qual penalidade aplicada? Marque a alternativa CORRETA.
- a) Multa, de 1 (um) a 4 (quatro) salários mínimos, inclusive para quem as pratica utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos, dentre elas, as salas de bate-papo da internet.
- b) Não incute em penalidade aplicada sobre o infrator.
- c) Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, inclusive para quem as pratica utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos, dentre elas, as salas de bate-papo da internet.
- d) Reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, exceto para quem as pratica utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos.
- e) Multa, de 1 (um) a 4 (quatro) salários mínimos, exceto para quem as pratica utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos.
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3

Q1151808 • Direito da Criança e do Adolescente • Crimes e Infrações Administrativas do Eca • Instituto Ágata • Prefeitura de Vitória do Xingu PA • Diretor a Escolar e Vice Diretor a Escolar • 2026
No âmbito das infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constitui dever legal dos profissionais que atuam em estabelecimentos de ensino comunicar à autoridade competente situações que envolvam suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças ou adolescentes. Considerando o disposto no ECA, o descumprimento desse dever por professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche sujeita o infrator à qual penalidade?
- a) Advertência escrita da equipe gestora, com encaminhamento obrigatório ao Conselho Tutelar.
- b) Suspensão do exercício profissional pelo prazo mínimo de 30 dias.
- c) Multa de um a cinco salários-mínimos, sem possibilidade de agravamento.
- d) Multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
- e) Perda automática do vínculo funcional e responsabilização penal imediata.
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Q1151668 • Direito da Criança e do Adolescente • Crimes e Infrações Administrativas do Eca • FUNDATEC • Prefeitura de Sapucaia do Sul RS • Conselheiro Tutelar • 2023
O Art. 250 do Capítulo II, que trata sobre as infrações administrativas, define que hospedar criança ou adolescente, pela primeira vez, desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere, incide na pena de:
- a) Detenção de seis meses.
- b) Detenção de um ano.
- c) Multa.
- d) Fechamento do estabelecimento por 15 (quinze) dias.
- e) Fechamento do estabelecimento por 30 (trinta) dias.
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Q1151658 • Direito da Criança e do Adolescente • Crimes e Infrações Administrativas do Eca • FUNDATEC • Prefeitura de Sapucaia do Sul RS • Conselheiro Tutelar • 2023
O Capítulo I, do Título VII – Dos Crimes e das Infrações Administrativas do ECA, dispõe sobre crimes praticados contra a criança e ao adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal. Segundo o disposto no Art. 238, quem prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa, incide na pena de:
- a) Detenção de seis meses a dois anos.
- b) Reclusão de um a quatro anos e multa.
- c) Reclusão de dois a seis anos e multa.
- d) Reclusão de quatro a seis anos e multa.
- e) Detenção de seis a oito anos e multa.
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6

Q1151411 • Direito da Criança e do Adolescente • Crimes e Infrações Administrativas do Eca • AMEOSC • Prefeitura de Bandeirante SC • Professor de Geografia • 2022
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o Art. 245., o X , o Y ou o Z devem comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, sob pena de multa.

Marque a alternativa que substitui corretamente o X, o Y e o Z respectivamente no texto acima.
- a) Médico, professor, juiz de direito.
- b) Secretário de Educação, professor, pedagogo.
- c) Médico, professor, responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche.
- d) Pedagogo, juiz de direito, médico.
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Q1151409 • Direito da Criança e do Adolescente • Crimes e Infrações Administrativas do Eca • VUNESP • Polícia Militar SP • Seleção Interna • 2025
Nos termos da Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que corretamente contenha um crime.
- a) Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
- b) Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional.
- c) Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
- d) Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere.
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Q1151389 • Direito da Criança e do Adolescente • Crimes e Infrações Administrativas do Eca • IBPTEC • Prefeitura de Pedra Mole SE • Guarda Municipal • 2026
No Estatuto da Criança e do Adolescente, o “Título VII – Dos Crimes e Das Infrações Administrativas” possui dois capítulos que tipificam diversas condutas passíveis de sanção: um capítulo trata dos crimes e o seguinte cuida das infrações administrativas. Diante desse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I – O primeiro capítulo dispõe sobre crimes praticados pela criança ou adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal. Aplicam-se a esses crimes as normas da Parte Geral do Código Penal e as normas do Código de Processo Penal. Já as infrações administrativas são puníveis somente com multa, sem previsão de pena de reclusão.
II – A conduta de simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica, por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografia ou vídeo, é prevista como crime, com pena de reclusão, de 1 a 3 anos, e multa. Incorre nas mesmas penas quem disponibiliza, distribui, publica ou divulga por qualquer meio, vende, expõe à venda, adquire, possui ou armazena o mesmo material.
III – A conduta de fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente é tipificada como crime, com pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa. Se o agente comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação, de hospitalidade ou deparentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau, aumenta-se a pena de 1/3 (um terço).
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Somente uma das sentenças é verdadeira.
- b) Somente as sentenças I e II são verdadeiras.
- c) Somente as sentenças II e III são verdadeiras.
- d) Somente as sentenças I e III são verdadeiras.
- e) As sentenças I, II e III são verdadeiras.
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9

Q1151367 • Direito da Criança e do Adolescente • Crimes e Infrações Administrativas do Eca • Prefeitura de Ipumirim SC • Prefeitura de Ipumirim SC • Professor de Artes • 2022
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é proibida a venda à criança ou ao adolescente de, EXCETO:
- a) Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
- b) Revistas e publicações a que alude o art. 78.
- c) Armas, munições e explosivos.
- d) Energéticos e bebidas alcoólicas.
- e) Bilhetes lotéricos e equivalentes.
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Q1151329 • Direito da Criança e do Adolescente • Crimes e Infrações Administrativas do Eca • CPCON • Prefeitura de Nova Floresta PB • Classe C • 2026
A Lei nº 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), definiu as infrações administrativas envolvendo crianças e adolescentes, e responsabilizando os agentes envolvidos. À luz desse contexto, analise as assertivas a seguir.

I- A transmissão da imagem de criança ou adolescente envolvido em ato infracional ou em outro ato ilícito que lhe seja atribuído é permitida, desde que a imagem esteja distorcida, não permitindo a sua identificação, e que haja autorização dos responsáveis.
II- O responsável pelo estabelecimento de ensino pode divulgar apenas o primeiro nome da criança ou adolescente envolvido em algum ilícito, desde que tenha o documento de procedimento policial.
III- Está passível de cumprir penalidade o professor do Ensino Fundamental que, tendo conhecimento ou suspeita de casos de maustratos com criança ou adolescente, deixe de comunicar o fato à autoridade competente.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) I, II e III.
- b) II apenas.
- c) III apenas.
- d) I apenas.
- e) I e III apenas.
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