De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é incorreto afirmar:

Esta questão aborda direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é uma lei fundamental para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. O ECA garante uma série de direitos relacionados à saúde, proteção e desenvolvimento desses grupos.

A alternativa a) está correta, pois o ECA assegura direito à proteção da vida e saúde com políticas públicas que promovam desenvolvimento saudável e dignidade.

Na alternativa b), confirma-se o acesso das mulheres a programas de saúde e atenção humanizada à gestante, que são garantidos pelo ECA e outras legislações de saúde, especialmente dentro do SUS.

Já a alternativa c) diz que o atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. Isso está correto, pois a atenção básica em saúde, que inclui os profissionais da atenção primária, é responsável pelo acompanhamento pré-natal, conforme orientações do SUS e políticas públicas.

A alternativa d) menciona a instituição da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada mensalmente. Isso é algo incoerente, já que uma 'semana nacional' é comemorada apenas uma vez por ano, e não mensalmente. Além disso, no ECA, não há previsão para eventos do tipo realizados mensalmente que incluam como critério o dia 1º do mês.

Por fim, a alternativa e) está correta, pois o ECA prevê condições para o aleitamento materno, inclusive para mães privadas de liberdade, garantindo o direito das crianças à amamentação.

Portanto, a alternativa incorreta, que fere o estabelecido pelo ECA, é a letra d).

Gabarito: d