A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção,...

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do ECA. Sempre que possível, a criança ou ...

Q1151774 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • LEGALLE Concursos • Prefeitura de Dois Irmãos RS • Conselheiro Tutelar Suplente • 2026

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do ECA. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Ainda, tratando-se de maior de quantos anos de idade será necessário seu consentimento, colhido em audiência?

a) 12 anos.
b) 10 anos.
c) 13 anos.
d) 9 anos.
e) 14 anos.

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Equipe Gabarite EQUIPE
20/10/2026 • 04:01

Vamos falar um pouco sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o famoso ECA. Ele é a lei que protege os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Uma das situações previstas nesse estatuto é a colocação em família substituta, que pode acontecer via guarda, tutela ou adoção. O ECA é bem claro em relação à participação da criança ou adolescente nesse processo: é importante ouvir a opinião deles, respeitando sempre o seu desenvolvimento e entendimento da situação. Sobre a necessidade de consentimento, o Estatuto determina que a criança ou o adolescente deve estar acima de certa idade para que o seu consentimento seja exigido formalmente, geralmente colhido em audiência.

No artigo 28, § 3º do ECA, está previsto que o adolescente a partir dos 12 anos deverá ser ouvido na colocação em família substituta e seu consentimento deverá ser colhido, quando possível, em audiência. Ou seja, a partir dos 12 anos, o consentimento da criança ou adolescente é necessário, respeitando a sua maturidade.

Portanto, a alternativa correta é a letra a) 12 anos.

Questões sobre Adoção

1

Q1164066 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • VUNESP • TJ SP • Juiz
Assinale a opção verdadeira:
- a) Na adoção, o consentimento dos pais terá valor mesmo antes do nascimento da criança.
- b) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
- c) Podem adotar os maiores de 21 anos, independentemente do estado civil, e o adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.
- d) Se o adotante falecer no curso do processo de adoção antes da prolação da sentença, ainda que tenha manifestado inequívoca vontade de adotar, o feito será extinto, pois a adoção é ato personalíssimo.
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2

Q1164065 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • VUNESP • TJ SP • Juiz
Assinale a opção verdadeira:
- a) A falta ou a carência de recursos materiais pode constituir motivo exclusivo para a perda ou a suspensão do poder familiar, que serão decretadas judicialmente em procedimento contraditório.
- b) A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar em qualquer hipótese.
- c) colocação em família substituta estrangeira constitui medida admissível apenas na modalidade adoção.
- d) No ECA, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos, e seu deferimento independe de prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar, mas implica no dever de guarda.
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3

Q1152089 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • AMAUC • Casa Lar Pequeno Príncipe • Psicólogo • 2026
Depois de um ano de acolhimento, a equipe técnica de um serviço público conclui o estudo do caso de uma criança e precisa se posicionar sobre o lugar da adoção entre as alternativas de proteção disponíveis. A Lei Federal n.º 12.010, de 3 de agosto de 2009, ao aperfeiçoar a sistemática de garantia do direito à convivência familiar, fixou expressamente a natureza dessa medida. Diante dessa disciplina legal, assinale a alternativa que descreve corretamente essa natureza.
- a) O deferimento produz efeitos desde a inscrição dos pretendentes no cadastro, dispensada a sentença judicial constitutiva quando os genitores manifestam consentimento em audiência perante o juízo da infância.
- b) O vínculo constituído conserva o parentesco com a família de origem, transferindo ao adotante o exercício da guarda e da representação legal do adotando.
- c) A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
- d) O instituto tem natureza provisória, sendo passível de revogação a requerimento dos adotantes enquanto não encerrado o estágio de convivência acompanhado pela equipe interprofissional do juízo da comarca de residência do adotando.
- e) Essa modalidade de colocação antecede a busca por parentes próximos, competindo à equipe técnica encaminhar a criança à adoção logo após a confirmação da situação de risco.
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4

Q1152061 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • NEMESIS • Prefeitura de Coroados SP • Psicólogo • 2021
De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente - A habilitação de postulante estrangeiro ou domiciliado fora do Brasil terá validade máxima de:
- a) 1 ano, podendo ser renovada.
- b) 2 anos, podendo ser renovada.
- c) 3 anos, podendo ser renovada.
- d) 4 anos, podendo ser renovada.
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5

Q1152058 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • NEMESIS • Prefeitura de Coroados SP • Psicólogo • 2021
De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente- Serão cadastrados para adoção recém - nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de:
- a) 30 dias, contado a partir do dia do acolhimento.
- b) 60 dias, contado a partir do dia do acolhimento.
- c) 90 dias, contado a partir do dia do acolhimento.
- d) 120 dias, contado a partir do dia do acolhimento.
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6

Q1151968 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • Avança SP • Prefeitura de Vargem Grande Paulista SP • SUAS • 2026
Acerca do regime de direitos das crianças e adolescentes previsto na Lei Federal n. 8.069/1990, analise as seguintes assertivas:

"I - A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

II - Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

III - Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver acolhimento institucional.

IV - A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada ao CRAS - Centro de Referência de Assistência Social."

Está CORRETO o que se afirma em:
- a) I, II, III e IV.
- b) I e IV, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I e III, apenas,
- e) III e IV, apenas.
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7

Q1151966 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • VUNESP • Prefeitura de Jardinópolis SP • Agente Comunitário de Saúde • 2026
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990 e suas atualizações), assinale a alternativa correta.
- a) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde, sendo que esse atendimento deve ser feito em nível terciário de saúde.
- b) Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo parcial de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente, garantindo-se, à criança e ao adolescente, o direito de visitação à mãe, ao pai, aos avós e tios internados em instituição de saúde.
- c) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários de acordo com sua vontade.
- d) Os filhos havidos fora do casamento serão reconhecidos por ambos os genitores, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
- e) A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nessa Lei, sendo que o adotante deve ser maior de 18 anos, independentemente do estado civil e ter, pelo menos, 16 anos a mais do que o adotando.
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8

Q1151956 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • VUNESP • Prefeitura de Jardinópolis SP • Advogado CREAS • 2026
Acerca do processo de adoção, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no ECA.
- a) O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, podendo ser-lhe deferido o acesso ao processo de adoção, a seu pedido, inclusive se ele for menor de 18 (dezoito) anos, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.
- b) O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
- c) O processo relativo à adoção assim como outros a ele relacionados serão mantidos em arquivo pelo prazo de 10 (dez) anos, admitindo-se seu armazenamento em microfilme ou por outros meios, garantida a sua conservação para consulta a qualquer tempo.
- d) O vínculo de adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá certidão.
- e) Em todos os casos, a adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva.
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9

Q1151946 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • FGV • DPE RJ • Defensor Público • 2026
A.M., adolescente de 16 anos, comparece à Vara da Infância e da Juventude manifestando o desejo de entregar seu filho recém - nascido para adoção.
A adolescente declara não querer que sua identidade seja revelada a quem quer que seja. Diante da situação, o Juízo nomeou Defensor Público para representá-la no procedimento.
Sobre o contexto narrado, considerando o microssistema do Direito da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa juridicamente correta.
- a) A pretensão deduzida por A.M. é amparada pelo direito ao sigilo sobre o nascimento, dispensando-se a lavratura do registro civil de nascimento da criança até o trânsito em julgado da sentença que deferir a adoção.
- b) A.M. tem direito ao sigilo sobre o nascimento, oponível inclusive em face de seus genitores, devendo, nesse caso, ser obrigatoriamente representada por Defensor Público ou advogado a ela nomeado.
- c) A.M., por ser adolescente, somente poderá manifestar consentimento válido para a entrega mediante prévia anuência e ratificação por seus genitores ou responsável legal, em razão da incapacidade civil relativa.
- d) O consentimento de A.M. sendo ratificado em audiência, a autoridade judiciária decretará a destituição do poder familiar e determinará a inclusão da criança no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
- e) É obrigatória a intimação do pai indicado por A.M. para manifestação em audiência, em razão do direito à paternidade e do princípio do contraditório, sob pena de nulidade do procedimento.
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10

Q1151925 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • Ápice Consultoria • Prefeitura de Taperoá BA • Assistente Social • 2026
A adoção é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destinada a assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar em ambiente que favoreça seu desenvolvimento integral. Sobre a adoção, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
- b) Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
- c) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
- d) O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
- e) Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
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