As alternativas que seguem tratam de disposições consideradas gerais acerca d...

As alternativas que seguem tratam de disposições consideradas gerais acerca da família substituta. Analise-as e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.

Q1151778 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • LEGALLE Concursos • Prefeitura de Dois Irmãos RS • Conselheiro Tutelar Suplente • 2026

As alternativas que seguem tratam de disposições consideradas gerais acerca da família substituta. Analise-as e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.

a) Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
b) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida ilegal, não sendo possível em quaisquer situações.
c) Na apreciação do pedido, levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.
d) Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
e) A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

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Marcos de Castro EQUIPE
20/10/2026 • 04:01

Vamos falar um pouco sobre o tema da família substituta, que diz respeito às situações em que crianças ou adolescentes não podem ser criados por suas famílias naturais e precisam de um novo ambiente familiar para seu desenvolvimento. Essas medidas são protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras normas, sempre visando o melhor interesse do menor.

Analisando as alternativas:

a) Está correta, porque a lei proíbe colocar a criança com pessoas que não tenham condições ou que apresentem incompatibilidade para cuidar da criança ou adolescente.

b) Esta alternativa está incorreta. A colocação em família substituta estrangeira não é proibida em todas as situações. Existe a possibilidade de adoção internacional ou outras formas de colocação, desde que respeitados os requisitos legais, com autorização judicial e observação internacional (como a Convenção de Haia).

c) Está correta, pois o grau de parentesco, afinidade e afetividade são considerados para minimizar impactos e manter vínculos afetivos.

d) Também correta, pois o responsável pela guarda ou tutela deve se comprometer formalmente a cuidar da criança/apadrinhado, assumindo o encargo judicialmente.

e) Correta, pois a transferência para terceiros ou instituições só pode ocorrer com autorização judicial, para garantir a proteção dos direitos da criança ou adolescente.

Portanto, a alternativa incorreta é a letra b.

Gabarito: b

Questões sobre Guarda

1

Q1151676 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • OBJETIVA • Prefeitura de Herval RS • Assistente Social • 2022
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a guarda, assinalar a alternativa CORRETA:
- a) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
- b) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.
- c) Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou do responsável, não podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
- d) A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para quase todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.
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2

Q1151619 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • FCC • AL RR • Assistente Social • 2026
A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse caso, a pessoa ou casal cadastrado no programa de acolhimento familiar poderá receber a criança ou adolescente mediante
- a) medida cautelar.
- b) guarda.
- c) tutela.
- d) adoção.
- e) curatela.
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3

Q1151618 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • FCC • AL RR • Assistente Social • 2026
Considere as assertivas abaixo, tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente:
I. A guarda não confere ao seu detentor o direito de opor-se aterceiros, inclusive aos pais.
II. A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
III. A guarda destina-se a regularizara posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
IV. A guarda de criança ou adolescentea terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como libera o dever de prestar alimentos.

Está correto o que se afirma em
- a) I, III e IV, apenas.
- b) I, II, III e IV.
- c) IIe III, apenas.
- d) I, II e III, apenas.
- e) I e IV, apenas.
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4

Q1151564 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • VUNESP • Prefeitura de Tremembé SP • Psicólogo • 2026
Joana obteve judicialmente a guarda de seu sobrinho, uma criança de 7 anos, em razão de situação de vulnerabilidade familiar. Após alguns meses, surgiram indícios de negligência nos cuidados prestados, levando o Conselho Tutelar a comunicar o fato ao Judiciário. Diante disso, foi instaurado procedimento para reavaliação da medida.

Com base na situação hipotética e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
- a) A guarda, uma vez concedida judicialmente, possui caráter definitivo, não podendo ser revista salvo em caso de adoção.
- b) A revogação da guarda depende de solicitação da família biológica, não podendo ser determinada de ofício pelo juiz.
- c) A revogação da guarda fica condicionada à comprovação de crime praticado pelo guardião, não sendo suficiente a situação de negligência.
- d) A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
- e) A revogação da guarda é medida administrativa, podendo ser realizada diretamente pelo Conselho Tutelar sem necessidade de decisão judicial.
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5

Q1151510 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • FUNDATEC • Prefeitura de André da Rocha RS • Assistente Social • 2023
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA acerca da guarda.
- a) Confere ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais da criança ou adolescente.
- b) Confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
- c) Poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
- d) Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente.
- e) Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
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6

Q1151489 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • INSTITUTO AOCP • Paraná Previdência • Analista de Finanças e Investimentos • 2025
Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.
- a) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
- b) Considera-se criança, para os efeitos da referida lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.
- c) A punição da criança e do adolescente com castigo físico, apesar de não constar expressamente na referida lei, é por ela repudiada.
- d) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 6 (seis) meses, salvo comprovada necessidade.
- e) Para as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, é facultativo o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude.
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Q1151444 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • Marinha • Quadro Técnico • Serviço Social • 2026
De acordo com a lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a opção correta no que se refere ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
- a) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 meses (vinte e quatro meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
- b) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades.
- c) Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a suspensão temporária do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de forma imediata à entidade que desenvolva programa de acolhimento institucional.
- d) Na hipótese de desistência pelos genitores - manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional - da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de 12 (doze) meses.
- e) Na hipótese de não comparecerem à audiência nem o genitor nem representante da família extensa para confirmar a intenção de exercer o poder familiar ou a guarda, a autoridade judiciária suspenderá o poder familiar da mãe, e a criança será colocada sob a guarda provisória de quem esteja habilitado a adotá-la.
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Q1151124 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • Instituto Fênix • Prefeitura de Paial SC • Conselho Tutelar • 2026
Acerca da guarda, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
- b) A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.
- c) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
- d) Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
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Q1151100 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • AMEOSC • Prefeitura de Barra Bonita SC • Assistente Social • 2023
No que se refere a guarda da criança e do adolescente, estabelecido na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo:

I.A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
II.A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
III.A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) I e III, apenas.
- b) I, II e III.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
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10

Q1150985 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • IGEDUC • Prefeitura de Riacho das Almas PE • Assistente Social • 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê as medidas de colocação em família substituta nas modalidades de guarda, tutela e adoção. Assinale a alternativa CORRETA que diferencia tecnicamente o instituto da Tutela em relação à Guarda, segundo o Estatuto.
- a) A tutela é irrevogável e confere à criança a condição de filho do tutor para todos os efeitos, inclusive sucessórios, desligando-a totalmente de qualquer vínculo jurídico com a família biológica, tal qual a adoção.
- b) A tutela implica necessariamente o dever de guarda e destina-se a suprir a falta dos pais ou a suspensão/destituição do poder familiar, conferindo ao tutor a representação legal da criança ou adolescente até os 18 anos.
- c) A tutela pode ser concedida administrativamente pelo Conselho Tutelar sem necessidade de processo judicial, bastando o acordo entre os pais biológicos e o pretendente a tutor.
- d) A tutela é uma medida provisória que não pressupõe a destituição do poder familiar dos pais biológicos, servindo apenas para regularizar a posse de fato da criança por um período máximo de seis meses.
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