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Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Analise as afirmativas abaixo, identificando-as como V (verdadeira) ou F
(Falsa) e assinale a alternativa que corresponde à resposta CORRETA.
( ) Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos
pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de
nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento
público, qualquer que seja a origem da filiação.
( ) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo,
indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou
seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
( )A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou
adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou
adolescente, nos termos da Lei 8.069/90.
( )A colocação em família substituta estrangeira constitui medida
excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
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