Analise as afirmativas abaixo, identificando-as como V (verdadeira) ou F (Fal...

Vamos falar um pouco sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a Lei 8.069/90. Essa lei estabelece direitos e princípios para proteger crianças e adolescentes no Brasil, incluindo questões sobre filiação, guarda, adoção e mais.

Analisando a primeira afirmativa: "Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais...". Isso está incorreto, pois o reconhecimento dos filhos é possível independentemente do estado civil dos pais, podendo ser feito no termo de nascimento ou por outros meios legais.

A segunda afirmativa diz que "O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível...". Essa afirmativa está correta, visto que o direito à filiação não prescreve e é pessoal, podendo ser exercido contra pais e herdeiros, com segredo de Justiça para proteção.

A terceira afirmação fala sobre a colocação em família substituta ser feita por guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, conforme a lei. Isso também é verdadeiro, pois o ECA prevê essas formas de substituição familiar visando o interesse superior da criança e do adolescente.

Por último, a quarta afirmativa menciona que a colocação em família substituta estrangeira é medida excepcional e só admissível na modalidade de adoção. Essa afirmativa é verdadeira, uma vez que a adoção internacional é regulada de forma restrita e excepcional.

Assim, a sequência correta das afirmativas é: F, V, V, V.

Gabarito: letra b.