Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológi...

a) É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

b) O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

c) A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.

d) É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.