Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológi...

Vamos conversar um pouco sobre os direitos das crianças relacionados à saúde, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a Lei 8.069/90. Essa lei é fundamental para garantir proteção integral à criança e ao adolescente, e isso inclui, claro, o acesso à saúde.

O ECA determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve promover programas de assistência médica e odontológica para prevenir doenças comuns na infância, além de campanhas educativas para pais e educadores.

Agora, falando sobre as alternativas, a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias não é facultativa, e sim obrigatória, pois a proteção à saúde da criança é prioridade, salvo exceções médicas específicas. Isso já descarta a letra a) como correta, já que diz que a vacinação é facultativa.

A alternativa b) está correta, pois reforça a atenção integral à saúde bucal de crianças e gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial, como previsto em políticas públicas.

A alternativa c) também está certa, porque crianças que precisam de cuidados odontológicos especiais devem ser atendidas pelo SUS, garantindo tratamento adequado a todas as crianças.

Já a alternativa d) trata da obrigatoriedade de aplicar instrumentos para detectar riscos no desenvolvimento psíquico da criança nos primeiros dezoito meses, o que também está alinhado com a legislação que promove acompanhamento rigoroso do desenvolvimento infantil.

Portanto, a alternativa incorreta, segundo o ECA, é a letra a).