Durante um Conselho de Classe participativo em determinada escola pública de ensino fundamental, a equipe docente e a
gestão escolar discutem situações complexas envolvendo a frequência e o rendimento de certos estudantes, bem como
solicitações de transferências de matrículas feitas por famílias da comunidade. O professor Marcos relata o caso de um aluno
com alto índice de faltas sem justificativa, cujos pais não respondem aos chamados da escola. A professora Ana menciona
um estudante com histórico de múltiplas retenções (repetências) consecutivas. Já a secretaria da escola apresenta o caso de
uma mãe que exige a matrícula de seu filho mais novo na mesma unidade onde já estuda o irmão mais velho, no mesmo
ciclo da educação básica. Diante desse cenário hipotético e, ainda, considerando estritamente o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.
a) Diante do relato do professor Marcos sobre as faltas injustificadas, a escola deve denunciar imediatamente os pais ao Ministério Público para a abertura de processo criminal, visto que a comunicação ao Conselho Tutelar é uma etapa dispensável
quando há suspeita de negligência familiar.
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b) No caso da solicitação de matrícula para o irmão mais novo, a legislação assegura o acesso à escola pública e gratuita próxima
de sua residência, mas não obriga a garantia de vaga no mesmo estabelecimento para irmãos, devendo a família aguardar a
disponibilidade regular do sistema de zoneamento.
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c) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm o dever legal de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de
elevados níveis de repetência, como o relatado pela professora Ana, assim como os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
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d) O direito de acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência é absoluto, devendo o Estado arcar com o transporte
escolar caso não haja vagas na unidade mais próxima, porém a legislação não prevê a intervenção do Conselho Tutelar em questões pedagógicas como a repetência escolar, que deve ser tratada exclusivamente no âmbito da gestão escolar e da família.
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