Em consulta, adolescente de 14 anos de idade, acompanhada e com o consentimen...

Essa questão aborda um tema muito importante na área da saúde pública e da legislação relacionada à adolescência: o direito ao acesso a métodos contraceptivos, respeitando a legislação vigente, que no caso é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para começar, vale lembrar que o ECA garante proteção integral às crianças e adolescentes, mas também respeita sua autonomia progressiva, especialmente em temas que envolvam saúde e sexualidade. Adolescentes a partir dos 12 anos já podem manifestar sua vontade e tomar decisões sobre sua saúde sexual e reprodutiva. Isso inclui o acesso a métodos contraceptivos sem a necessidade de autorização dos pais, desde que haja consentimento da própria adolescente.

No caso apresentado, a jovem tem 14 anos, está com o consentimento da mãe, possui maturidade sexual (presença dos caracteres sexuais secundários completos - Tanner 5), ciclos menstruais regulares e está utilizando um método contraceptivo (preservativo feminino). Com base nisso, a conduta mais adequada é lembrar que, segundo o ECA e o Ministério da Saúde, adolescentes que manifestam desejo e consentem, devem ter acesso a métodos contraceptivos seguros, visando sua proteção e autonomia.

Assim, exigir a presença do pai na consulta (alternativa a) não é obrigatório, muito menos a notificação ao Conselho Tutelar (alternativa b), que é um recurso a ser utilizado somente em casos de risco ou violação de direitos. Orientar a adolescente a não manter relações sexuais (alternativa d) é um conselho que pode ser dado, mas não é eficaz nem realista na clínica, e não substitui o direito dela de acessar a contracepção.

Dessa forma, a alternativa correta é a letra c) Prescrever contracepção segura, respeitando a idade, maturidade e consentimento da adolescente.