Matheus Fernandes
EQUIPE
20/10/2026 • 02:01
Essa questão toca em um tema muito importante: o direito à educação inclusiva para pessoas com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixam claro que crianças e adolescentes com deficiência têm o direito de estudar em escolas regulares, com o devido suporte e adaptações que precisarem, para garantir sua inclusão plena e participação na comunidade escolar.
No caso apresentado, a secretária da escola negou a matrícula da criança com autismo, afirmando que ela deveria ser matriculada em escola especial. Isso está incorreto, pois a legislação atual prioriza o ensino inclusivo, promovendo a matrícula em ambientes comuns, com acessibilidade e recursos que atendam às necessidades da criança. A negação da matrícula configura uma violação dos direitos, pois vai contra o princípio da proteção integral e da não discriminação prevista no ECA.
Analisando as alternativas:
A) Incorreta, pois a inclusão escolar deve acontecer em escolas comuns e não apenas em escolas especiais.
B) Incorreta, pois o Estado tem sim a obrigação de garantir o direito à educação.
C) Correta, pois a secretária agiu de forma equivocada e o ECA garante a proteção integral sem discriminação.
D) Incorreta, pois a LBI assegura o direito tanto à matrícula quanto às adaptações necessárias.
E) Incorreta, pois a escola tem sim a obrigação de intervir diante de violações de direitos.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.
No caso apresentado, a secretária da escola negou a matrícula da criança com autismo, afirmando que ela deveria ser matriculada em escola especial. Isso está incorreto, pois a legislação atual prioriza o ensino inclusivo, promovendo a matrícula em ambientes comuns, com acessibilidade e recursos que atendam às necessidades da criança. A negação da matrícula configura uma violação dos direitos, pois vai contra o princípio da proteção integral e da não discriminação prevista no ECA.
Analisando as alternativas:
A) Incorreta, pois a inclusão escolar deve acontecer em escolas comuns e não apenas em escolas especiais.
B) Incorreta, pois o Estado tem sim a obrigação de garantir o direito à educação.
C) Correta, pois a secretária agiu de forma equivocada e o ECA garante a proteção integral sem discriminação.
D) Incorreta, pois a LBI assegura o direito tanto à matrícula quanto às adaptações necessárias.
E) Incorreta, pois a escola tem sim a obrigação de intervir diante de violações de direitos.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.