Lucas tem 17 anos e foi adotado legalmente com 1 mês de nascido. Desde a cheg...

Lucas tem 17 anos e foi adotado legalmente com 1 mês de nascido. Desde a chegada à adolescência, ele pensa em ter acesso às suas origens, desejando conhecer sua família biológica, contando com ampl...


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Lucas tem 17 anos e foi adotado legalmente com 1 mês de nascido. Desde a chegada à adolescência, ele pensa em ter acesso às suas origens, desejando conhecer sua família biológica, contando com amplo apoio de seus pais, Murilo e Jaime.

Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    20/10/2026 • 02:01
    Vamos falar sobre adoção e os direitos do adotado, que é o tema central dessa questão. A adoção no Brasil é regulada principalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela lei de adoção, e o principal objetivo é proteger o melhor interesse da criança ou adolescente, garantindo seus direitos e um ambiente familiar seguro. Lucas foi adotado ainda bebê e agora, com 17 anos, deseja conhecer sua origem biológica, o que já nos dá uma pista importante.

    Primeiro, é importante saber que o adolescente adotado tem direito a conhecer suas origens biológicas, geralmente com o apoio dos pais adotivos, e isso não está travado até os 18 anos. O acesso ao processo de adoção ou informações sobre a família biológica não exige esperar até a maioridade civil para ser buscado.

    Além disso, a ideia de que na adoção por família homoafetiva somente um dos nomes dos pais aparecerá na certidão de nascimento não procede mais, pois o reconhecimento dos direitos dos casais homoafetivos está consolidado, e ambos os nomes podem constar na certidão após a adoção.

    Sobre a eventual morte dos pais adotivos, o poder familiar pode ser restabelecido aos pais naturais apenas por decisão judicial, não automaticamente.

    Por fim, Lucas, menor de 18 anos, tem seu direito de conhecer suas origens assegurado e isso independe de autorização escrita dos pais adotivos. O adolescente pode requerer esse acesso judicialmente, se necessário.

    Analisando as alternativas, a única que está correta é a letra b), pois afirma que aos 18 anos Lucas terá o direito de conhecer a adoção e suas origens, o que é verdade, embora, de forma mais ampla, ele até possa buscar essa informação antes, principalmente com apoio dos adotantes. As demais alternativas apresentam incorreções jurídicas ou informações imprecisas.

    Gabarito: b
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