O Estatuto da Criança e do Adolescente disciplina o
acolhimento institucional e familiar como medida de
proteção, estabelecendo regras específicas quanto a
prazos, reavaliação periódica e critérios para a
manutenção do poder familiar. Considerando o caso de
uma criança de 4 anos acolhida institucionalmente por
20 meses, em razão exclusivamente da carência de
recursos materiais de sua família, analise a asserção e a
razão a seguir:
I.A permanência da criança em acolhimento institucional
por 20 meses, sem comprovação de necessidade
excepcional que atenda a seu superior interesse,
contraria o prazo máximo estabelecido pelo ECA para
esse tipo de medida.
PORQUE
II.A falta ou carência de recursos materiais da família não
constitui, por si só, motivo suficiente para a perda ou
suspensão do poder familiar, devendo, nessa hipótese, a
criança ser mantida ou reintegrada à família de origem,
quando possível, com sua inclusão em programasoficiais de proteção, apoio e promoção.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa
correta.