Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sob...

Vamos conversar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a lei que protege os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Ele prevê medidas de proteção, medidas socioeducativas e também a colocação em família substituta.

A afirmativa I está certa. As medidas de proteção são exatamente para situações em que os direitos das crianças ou dos adolescentes estão ameaçados ou foram violados. Ou seja, elas servem para proteger esses direitos.

A afirmativa II também está correta. O princípio do melhor interesse da criança deve sempre ser levado em consideração quando se aplica qualquer medida prevista no ECA. Isso significa pensar sempre no que é melhor para a criança ou o adolescente.

Já a afirmativa III está errada. A internação, que é uma medida socioeducativa para adolescentes que cometeram atos infracionais, não pode ser aplicada por prazo indeterminado. Ela tem prazo máximo de duração e requer reavaliação periódica para verificar a necessidade da medida continuar ou não.

A afirmativa IV está incorreta. A colocação em família substituta (como adoção ou tutela) não é medida prioritária em relação à permanência da criança na família natural. Na verdade, a prioridade é tentar manter a criança em sua família de origem, sempre que possível e garantido o seu bem-estar. A colocação em família substituta ocorre quando não é possível essa permanência.

Portanto, as afirmativas corretas são apenas a I e a II. O gabarito é a letra b.