Assinale a alternativa incorreta:

Vamos falar um pouco sobre os direitos e deveres relacionados ao ensino obrigatório no Brasil. O ensino obrigatório e gratuito, previsto na Constituição Federal, é um direito público subjetivo, ou seja, qualquer pessoa pode exigir que o Estado o ofereça. Isso confirma que a alternativa a) está correta.

Sobre a responsabilidade do poder público, ele deve garantir o acesso ao ensino fundamental, recensear os alunos, realizar chamadas e zelar pela frequência junto aos responsáveis, o que está bem diante da alternativa b).

Já os municípios têm a responsabilidade de estimular e facilitar programações culturais, esportivas e de lazer, mas não apenas com recursos próprios do fundo municipal de educação, pois isso poderia limitar as ações e dependeria exclusivamente de recursos restritos, o que contradiz a alternativa c), tornando-a incorreta.

Quanto aos pais ou responsáveis, eles têm sim a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, o que confirma a alternativa d).

Por fim, a alternativa e) está correta ao afirmar que a não oferta ou oferta irregular do ensino obrigatório gera responsabilidade para a autoridade competente.

Portanto, a alternativa incorreta é a c).