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Julgue o seguinte item, referente à adoção de crianças e adolescentes, de ...

Julgue o seguinte item, referente à adoção de crianças e adolescentes, de acordo com o disposto no ECA.Somente a partir dos quatorze anos de idade poderá o adotando expressar consentiment...


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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    20/10/2026 • 01:01
    Vamos falar sobre adoção, um tema muito importante e regrado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. A lei estabelece normas para proteger a criança e o adolescente, garantindo seus direitos, inclusive no procedimento de adoção.
    No caso do consentimento do adotando, o ECA no artigo 42 dispõe que, para o procedimento de adoção, quando a criança ou o adolescente tiverem idade igual ou superior a 12 anos, o seu consentimento é necessário, e deve ser manifestado de forma livre e esclarecida. Ou seja, o limite de idade não é 14 anos, mas sim 12 anos.
    Portanto, a afirmação dada na questão está ERRADA, pois admite-se o consentimento do adotando a partir dos 12 anos, não apenas a partir dos 14 anos.
    Gabarito: b (Errado).
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