David Castilho
EQUIPE
14/10/2026 • 16:01
Essa questão trata do tema da proteção à criança e ao adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA estabelece que crianças são sujeitos de direitos e merecem proteção integral, o que inclui a atuação de órgãos como o Conselho Tutelar diante de qualquer suspeita de maus-tratos.
No caso, a criança apresenta faltas graves à escola, sinais de desnutrição, hematomas e relatou agressões, o que configura situação de risco e exige atuação imediata. O ECA prevê que as medidas protetivas podem e devem ser adotadas diante da suspeita, sem a necessidade de esperar uma confirmação judicial ou a condenação penal definitiva do agressor. Portanto, é obrigação do Conselho Tutelar atuar prontamente comunicando a situação às autoridades competentes, como o Ministério Público e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, para assegurar a proteção da criança.
A alternativa correta é a letra b), pois reflete o princípio da proteção integral da criança e a função do Conselho Tutelar prevista no ECA. As demais alternativas apresentam equívocos: a) condiciona a proteção a uma condenação criminal, o que não é correto; c) recomenda esperar a criança prestar depoimento formal, o que pode atrasar a proteção; d) restringe a intervenção do Estado, quando o ECA autoriza a atuação do Conselho Tutelar em situação de risco, independentemente da autorização judicial.
No caso, a criança apresenta faltas graves à escola, sinais de desnutrição, hematomas e relatou agressões, o que configura situação de risco e exige atuação imediata. O ECA prevê que as medidas protetivas podem e devem ser adotadas diante da suspeita, sem a necessidade de esperar uma confirmação judicial ou a condenação penal definitiva do agressor. Portanto, é obrigação do Conselho Tutelar atuar prontamente comunicando a situação às autoridades competentes, como o Ministério Público e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, para assegurar a proteção da criança.
A alternativa correta é a letra b), pois reflete o princípio da proteção integral da criança e a função do Conselho Tutelar prevista no ECA. As demais alternativas apresentam equívocos: a) condiciona a proteção a uma condenação criminal, o que não é correto; c) recomenda esperar a criança prestar depoimento formal, o que pode atrasar a proteção; d) restringe a intervenção do Estado, quando o ECA autoriza a atuação do Conselho Tutelar em situação de risco, independentemente da autorização judicial.