Equipe Gabarite
EQUIPE
14/10/2026 • 16:01
Essa questão aborda o direito fundamental à educação garantido pela Constituição Federal de 1988 e detalhado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 53 do ECA destaca que o direito à educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Ou seja, a educação deve ser inclusiva, acessível e voltada para o desenvolvimento integral dos estudantes.
Vamos analisar as alternativas: a) fala de encaminhamento precoce e exclusivo para formação profissional, o que vai contra o princípio do ECA, pois a educação deve ser ampla e não limitar o jovem a uma única aptidão definida pela escola; b) indica julgamento baseado apenas na assiduidade, sem considerar rendimento ou acompanhamento pedagógico, o que não condiz com o direito à educação de qualidade; c) defende matrícula obrigatória apenas em instituições confessionais privadas custeadas pelo Estado, vedando o acesso à escola pública e gratuita, o que é contrário ao direito à educação pública, gratuita e perto da residência;
d) traz a possibilidade de contestação aos critérios avaliativos, com recurso nas instâncias escolares superiores, além do direito de acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, o que está alinhado com os direitos garantidos no ECA e na Constituição.
Portanto, a alternativa correta é a letra d.
Vamos analisar as alternativas: a) fala de encaminhamento precoce e exclusivo para formação profissional, o que vai contra o princípio do ECA, pois a educação deve ser ampla e não limitar o jovem a uma única aptidão definida pela escola; b) indica julgamento baseado apenas na assiduidade, sem considerar rendimento ou acompanhamento pedagógico, o que não condiz com o direito à educação de qualidade; c) defende matrícula obrigatória apenas em instituições confessionais privadas custeadas pelo Estado, vedando o acesso à escola pública e gratuita, o que é contrário ao direito à educação pública, gratuita e perto da residência;
d) traz a possibilidade de contestação aos critérios avaliativos, com recurso nas instâncias escolares superiores, além do direito de acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, o que está alinhado com os direitos garantidos no ECA e na Constituição.
Portanto, a alternativa correta é a letra d.