Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
dispõe sobre a proteção integral a seus destinatários.
Para os efeitos desta Lei, considera-se ____________
a pessoa até doze anos de idade incompletos, e
____________ aquela entre doze e dezoito anos de
idade. É importante notar que, nos casos expressos
em lei, o Estatuto aplica-se excepcionalmente às
pessoas entre dezoito e ____________ anos de idade.