Sobre a Lei nº 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto
da Criança e do Adolescente, informe se é (V) ou
falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) A condenação criminal do pai ou da mãe implicará
a destituição do poder familiar, cabendo ao Conselho
Tutelar do município viabilizar o encaminhamento e
supervisão do processo.
( ) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com
os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios,
desligando-o de qualquer vínculo com pais e
parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
( ) A guarda confere à criança ou adolescente a condição
de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,
inclusive previdenciários.
( ) A adoção é uma medida excepcional e irrevogável, à
qual se deve recorrer apenas quando esgotados os
recursos de manutenção da criança ou adolescente
na família natural ou extensa, na forma do parágrafo
único do art. 25.