De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 8069...

a) Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por tios, tias, avós e avôs.

b) A colocação em família substituta deverá ser realizada mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente; sempre que possível, a criança ou o adolescente serão previamente ouvidos por equipe interprofissional, considerado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Entretanto, tratando-se de maior de 10 (dez) anos de idade, será indispensável seu consentimento, colhido em audiência.

c) A colocação da criança ou adolescente em família substituta será antecedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço do Conselho Tutelar, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

d) A colocação de criança ou adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de tutela.

e) A colocação em família substituta de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatório que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam conflitantes com os seus direitos fundamentais.