David Castilho
EQUIPE
18/10/2026 • 22:01
Essa questão aborda dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a Lei 8.069/1990, focando em multas e obrigações relacionadas à proteção de adolescentes.
O artigo 245 fala sobre a hospedagem de menores desacompanhados e sem autorização: isso é infração administrativa punida com multa, confirmando a assertiva I como correta.
Sobre a segunda situação, o artigo 247 impõe proteção ao direito à imagem e à identidade do adolescente. Mesmo que o nome não seja divulgado, a exibição do rosto junto com elementos que possibilitam sua identificação (uniforme e residência) configura uma violação, portanto a assertiva II está incorreta.
No caso da terceira situação, o artigo 252 estabelece que qualquer pessoa que tenha conhecimento de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente tem o dever de comunicar imediatamente. Portanto, a professora não poderia esperar a confirmação dos maus-tratos para agir, tornando a assertiva III correta.
Por fim, a quarta assertiva relaciona-se ao artigo 250, que determina a obrigação de afixar informação sobre a classificação indicativa em espetáculos públicos, sob pena de multa, validando a assertiva IV como correta.
Assim, as assertivas corretas são I, III e IV, correspondendo à alternativa b).
O artigo 245 fala sobre a hospedagem de menores desacompanhados e sem autorização: isso é infração administrativa punida com multa, confirmando a assertiva I como correta.
Sobre a segunda situação, o artigo 247 impõe proteção ao direito à imagem e à identidade do adolescente. Mesmo que o nome não seja divulgado, a exibição do rosto junto com elementos que possibilitam sua identificação (uniforme e residência) configura uma violação, portanto a assertiva II está incorreta.
No caso da terceira situação, o artigo 252 estabelece que qualquer pessoa que tenha conhecimento de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente tem o dever de comunicar imediatamente. Portanto, a professora não poderia esperar a confirmação dos maus-tratos para agir, tornando a assertiva III correta.
Por fim, a quarta assertiva relaciona-se ao artigo 250, que determina a obrigação de afixar informação sobre a classificação indicativa em espetáculos públicos, sob pena de multa, validando a assertiva IV como correta.
Assim, as assertivas corretas são I, III e IV, correspondendo à alternativa b).