Matheus Fernandes
EQUIPE
16/10/2026 • 13:01
Vamos falar sobre o papel do Poder Público para garantir o direito das crianças e adolescentes à cultura, esporte e lazer, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais especificamente no artigo 59. Esse artigo estabelece que os Municípios devem incentivar e facilitar a destinação de recursos e espaços para a realização dessas atividades voltadas para a infância e adolescência, contando com o apoio dos Estados e da União. Isso mostra uma atuação em parceria entre os diferentes entes federativos, não exclusividade ou dependência apenas de um ente, e também ressalta a importância de estímulos e facilitação, mais do que a obrigação exclusiva da manutenção direta. Já as outras alternativas incorrem em interpretações que extrapolam ou distorcem a previsão legal, como indicar exclusividade para Estados e União, vincular a implementação à disponibilidade orçamentária de forma condicional, limitar a manutenção somente aos Municípios ou priorizar entidades privadas conveniadas, o que não está expressamente previsto. Portanto, a alternativa correta é a letra e, que expressa exatamente o que o artigo 59 do ECA determina.