Equipe Gabarite
EQUIPE
16/10/2026 • 13:01
Vamos falar um pouco sobre o artigo 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do direito à educação e enumera os deveres dos pais ou responsáveis para garantir que a criança ou adolescente tenha acesso e aproveitamento escolar adequado.
Primeiro, o ECA estipula que os pais ou responsáveis têm o dever de matricular as crianças e adolescentes na rede regular de ensino, ou seja, na escola oficial, para que tenham acesso à educação. Isso é importante porque a lei prioriza a matrícula na rede regular, garantindo a educação básica pública.
Além disso, o artigo destaca que os pais ou responsáveis devem acompanhar a frequência e o aproveitamento escolar, ou seja, prestar atenção para que a criança frequente a escola e aprenda, mas isso não significa que devem realizar acompanhamento pedagógico em conjunto com a escola, o que é responsabilidade da instituição.
Outro ponto é que não há exigência legal para que os pais resolvam recursos materiais para a escola, pois esta deve oferecer as condições básicas para o desenvolvimento da educação, ficando a cargo do poder público, e não dos pais.
Considerando as alternativas, a que está correta, ao afirmar que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, está conforme o artigo 55 do ECA.
Portanto, o gabarito é a alternativa 'a'.
Primeiro, o ECA estipula que os pais ou responsáveis têm o dever de matricular as crianças e adolescentes na rede regular de ensino, ou seja, na escola oficial, para que tenham acesso à educação. Isso é importante porque a lei prioriza a matrícula na rede regular, garantindo a educação básica pública.
Além disso, o artigo destaca que os pais ou responsáveis devem acompanhar a frequência e o aproveitamento escolar, ou seja, prestar atenção para que a criança frequente a escola e aprenda, mas isso não significa que devem realizar acompanhamento pedagógico em conjunto com a escola, o que é responsabilidade da instituição.
Outro ponto é que não há exigência legal para que os pais resolvam recursos materiais para a escola, pois esta deve oferecer as condições básicas para o desenvolvimento da educação, ficando a cargo do poder público, e não dos pais.
Considerando as alternativas, a que está correta, ao afirmar que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, está conforme o artigo 55 do ECA.
Portanto, o gabarito é a alternativa 'a'.