David Castilho
EQUIPE
16/10/2026 • 13:01
Vamos falar sobre os direitos educacionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que é uma lei fundamental para a proteção dos direitos dos menores no Brasil.
Primeira afirmativa: 'A matrícula na educação básica depende exclusivamente da decisão da instituição de ensino.' Isso é falso. O ECA e a Constituição garantem que a matrícula seja direito da criança e do adolescente, não dependente só da vontade da escola, especialmente nas redes públicas.
Segunda afirmativa: 'A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.' Essa é verdadeira e está no artigo 53 do ECA, que fala sobre o direito à educação.
Terceira afirmativa: 'O acesso à escola pública e gratuita constitui direito assegurado pelo ECA.' Isso também é verdadeiro, pois o Estatuto assegura o direito à educação pública e gratuita.
Quarta afirmativa: 'O respeito à liberdade e à dignidade da criança e do adolescente integra o conjunto de direitos garantidos pelo ECA.' Essa é verdade, pois o ECA protege os direitos à dignidade e liberdade no artigo 17.
Quinta afirmativa: 'O poder público deve assegurar atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, referencialmente na rede regular de ensino.' Correto, conforme previsto no ECA, o atendimento especializado deve ser oferecido prioritariamente na rede regular.
Assim, a sequência correta é: F (primeira errada), V, V, V, V.
Gabarito: letra e).
Primeira afirmativa: 'A matrícula na educação básica depende exclusivamente da decisão da instituição de ensino.' Isso é falso. O ECA e a Constituição garantem que a matrícula seja direito da criança e do adolescente, não dependente só da vontade da escola, especialmente nas redes públicas.
Segunda afirmativa: 'A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.' Essa é verdadeira e está no artigo 53 do ECA, que fala sobre o direito à educação.
Terceira afirmativa: 'O acesso à escola pública e gratuita constitui direito assegurado pelo ECA.' Isso também é verdadeiro, pois o Estatuto assegura o direito à educação pública e gratuita.
Quarta afirmativa: 'O respeito à liberdade e à dignidade da criança e do adolescente integra o conjunto de direitos garantidos pelo ECA.' Essa é verdade, pois o ECA protege os direitos à dignidade e liberdade no artigo 17.
Quinta afirmativa: 'O poder público deve assegurar atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, referencialmente na rede regular de ensino.' Correto, conforme previsto no ECA, o atendimento especializado deve ser oferecido prioritariamente na rede regular.
Assim, a sequência correta é: F (primeira errada), V, V, V, V.
Gabarito: letra e).