De acordo com as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Âmbit...

Vamos conversar sobre um tema importante: a atuação do psicólogo dentro das medidas socioeducativas, que envolvem adolescentes em conflito com a lei. As Referências Técnicas do Conselho Federal de Psicologia de 2021 orientam como os profissionais devem agir para respeitar direitos e garantir um trabalho ético e eficaz.

Começando pela alternativa a), ela apresenta o princípio da incompletude institucional, que é justamente a ideia de que as unidades socioeducativas não podem funcionar isoladas nem de forma totalitária. Elas precisam ser conectadas e dialogar com outras redes, como saúde, educação e assistência, para promover uma verdadeira proteção e desenvolvimento dos adolescentes. Essa visão é alinhada com o que diz o CFP.

Já a alternativa b) fala sobre gestão de riscos e cálculos de periculosidade, algo que não é a linha adotada pela psicologia socioeducativa atualmente, que critica práticas que reforcem o encarceramento e a previsão de comportamentos com base em estigmas.

A alternativa c) menciona termos como ressocialização e reeducação focados em defeitos morais e individuais, visão ultrapassada e que pode até ser prejudicial, pois culpabiliza o adolescente sem considerar o contexto social e as desigualdades.

Sobre d), a ideia da neutralidade absoluta não condiz com a realidade, pois sabe-se que o sistema é permeado por seletividade penal e racismo estrutural, aspectos que precisam ser enfrentados e não ignorados.

Por último, a alternativa e) restringe a função do psicólogo a um papel meramente disciplinar e fiscalizador nas medidas de meio aberto, o que reduz muito suas competências e o potencial de atuação clínica, educativa e de apoio.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), que está alinhada com as orientações do Conselho Federal de Psicologia sobre a importância da articulação intersetorial e a incompletude institucional.