A.M., adolescente de 16 anos, comparece à Vara da Infância e da Juventude ma...

O tema central desta questão é o direito da criança e do adolescente, especialmente tratando de adoção e sigilo sobre o nascimento, assim como a capacidade do adolescente para consentir sobre questões relativas a seu filho recém-nascido.

No Direito da Criança e do Adolescente, artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preveem o direito ao sigilo sobre o registro de nascimento, com o intuito de proteger a mãe que deseja entregar seu filho para adoção. Assim, o nome da mãe pode sim ficar em sigilo, mas o registro civil do recém-nascido deve ser feito, pois é um direito fundamental da criança ter sua identidade civil formalmente reconhecida imediatamente após o nascimento.

A adolescente, apesar de menor de idade, tem capacidade para manifestar seu consentimento para entrega do filho para adoção, sem necessidade de anuência dos pais da adolescente, pois estes não têm poder sobre o filho dela. Importante destacar que o juiz nomeará defensor para garantir os direitos da adolescente, especialmente porque ela pretende manter sigilo sobre sua identidade.

Podemos analisar as alternativas:
a) incorreta porque não dispensa o registro civil, que é obrigatório;
b) correta porque reconhece direito ao sigilo da adolescente e a obrigatoriedade de defesa técnica para garantir esse direito;
c) incorreta porque a consentimento dos pais da adolescente para entregar o filho não é exigido;
d) incorreta porque a destituição do poder familiar não é automática e depende de processo específico;
e) incorreta pois a intimação do pai da criança só ocorre em situações específicas, e a ausência não resultaria em nulidade automática.

Dessa forma, a alternativa correta é a letra b).