Camila Duarte
EQUIPE
15/10/2026 • 07:01
Vamos entender um pouco sobre os direitos das crianças e adolescentes segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a lei que protege e garante os direitos desse público, incluindo o direito à vida, à saúde e ao desenvolvimento saudável.
A alternativa (a) menciona a aplicação de protocolos nos primeiros dezoito meses para detectar riscos no desenvolvimento psíquico. De fato, o ECA e políticas específicas recomendam o acompanhamento do desenvolvimento infantil, mas não há uma obrigação formal para que isso ocorra exatamente da forma sugerida, tornando essa opção incorreta.
A alternativa (b) fala dos programas de saúde mental para crianças e adolescentes, incluindo atenção psicossocial básica, especializada, de urgência e emergência, mas exclui a atenção hospitalar, o que não condiz com o que o ECA prevê. A lei não exclui a atenção hospitalar, pelo contrário, considera fundamental o atendimento integral, inclusive hospitalar, quando necessário.
A alternativa (c) afirmando que a vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias está correta. O ECA traz o direito à saúde como fundamental e estabelece que a vacinação, conforme as recomendações oficiais, é obrigatória para proteger a criança de doenças preveníveis.
Por fim, a alternativa (d) está incorreta, pois mães ou gestantes que desejem entregar seus filhos para adoção devem sim ser encaminhadas ao sistema de Justiça para garantir os direitos da criança e o devido processo legal, evitando qualquer tipo de constrangimento e assegurando um acompanhamento legal e ético.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
A alternativa (a) menciona a aplicação de protocolos nos primeiros dezoito meses para detectar riscos no desenvolvimento psíquico. De fato, o ECA e políticas específicas recomendam o acompanhamento do desenvolvimento infantil, mas não há uma obrigação formal para que isso ocorra exatamente da forma sugerida, tornando essa opção incorreta.
A alternativa (b) fala dos programas de saúde mental para crianças e adolescentes, incluindo atenção psicossocial básica, especializada, de urgência e emergência, mas exclui a atenção hospitalar, o que não condiz com o que o ECA prevê. A lei não exclui a atenção hospitalar, pelo contrário, considera fundamental o atendimento integral, inclusive hospitalar, quando necessário.
A alternativa (c) afirmando que a vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias está correta. O ECA traz o direito à saúde como fundamental e estabelece que a vacinação, conforme as recomendações oficiais, é obrigatória para proteger a criança de doenças preveníveis.
Por fim, a alternativa (d) está incorreta, pois mães ou gestantes que desejem entregar seus filhos para adoção devem sim ser encaminhadas ao sistema de Justiça para garantir os direitos da criança e o devido processo legal, evitando qualquer tipo de constrangimento e assegurando um acompanhamento legal e ético.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.