O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 112, dispõe sobre...

Vamos falar um pouco sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que é a lei que protege os direitos da criançada e dos adolescentes no Brasil. Quando um adolescente comete um ato infracional, ou seja, algo que é proibido para eles, o ECA prevê algumas medidas socioeducativas que podem ser aplicadas. Essas medidas estão listadas no artigo 112 e servem para corrigir o comportamento desses jovens, garantindo que tenham uma chance de se reabilitar sem serem tratados como adultos criminosos.

O artigo 112 estabelece medidas que vão desde advertência até internação em estabelecimento educacional, passando por obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e inserção em regime de semiliberdade. Algumas opções mencionam conversas com autoridade judicial, acordos entre as partes ou pagamento de multa, que não constam no rol do artigo 112 como medidas socioeducativas previstas. Também não existe a figura de detenção em delegacia especializada para adolescentes na legislação.

Analisando as alternativas, a que correta lista apenas as medidas previstas no artigo 112 do ECA é a alternativa b: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.

Portanto, o gabarito correto é a alternativa b.