Acerca do processo de adoção, assinale a alternativa correta de acordo com o ...

Vamos analisar o tema da adoção conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regula todo o procedimento e direitos envolvidos nessa importante medida protetiva.

A alternativa (a) está correta ao afirmar que o adotado tem direito a conhecer sua origem biológica e pode requerer acesso ao processo de adoção, inclusive se for menor de 18 anos, desde que haja orientação e assistência jurídica e psicológica para protegê-lo nesse momento tão delicado. Essa previsão está no artigo 43 do ECA.

A alternativa (b) está incorreta, pois o ECA não estabelece prazo máximo de 60 dias para conclusão da ação de adoção. O processo pode variar conforme a complexidade, mas deve ser célere, não havendo previsão legal específica dos prazos mencionados.

A alternativa (c) também está errada, porque o ECA determina que os processos relacionados à adoção devem ser mantidos em segredo de justiça e não fixa um prazo de arquivamento de 10 anos para esses documentos sensíveis, justamente para preservar o sigilo e a proteção das partes envolvidas.

A alternativa (d) está correta ao informar que o vínculo de adoção se constitui por sentença judicial, que deve ser inscrita no registro civil, e o mandado para tal providência é fornecido para emissão de certidão. Isso está previsto no artigo 39 do ECA.

Por fim, a alternativa (e) está errada, porque os efeitos da adoção ocorrem a partir da sentença constitutiva da adoção, não sendo necessário o trânsito em julgado para que a decisão produza efeitos.

Diante disso, as alternativas (a) e (d) estão corretas, mas como a questão pede uma alternativa correta, temos que escolher a alternativa que melhor representa a lei de forma ampla e clara, que é a (a).