Equipe Gabarite
EQUIPE
15/10/2026 • 07:01
Vamos falar um pouco sobre a remissão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A remissão é uma forma de evitar que o adolescente infrator tenha que passar pelo processo judicial completo, podendo encerrar o caso precocemente para atos infracionais de menor potencial ofensivo.
Na alternativa (a), é correto que a remissão pode ser revista judicialmente mediante pedido do adolescente, do representante legal ou do Ministério Público, a qualquer tempo. Isso mostra a flexibilidade e a possibilidade de reavaliação da medida.
Na alternativa (b), não é obrigatória a concessão da remissão ao réu primário pelo Ministério Público, pois isso depende da análise do caso e não é uma imposição automática.
Na alternativa (c), a remissão pode incluir algumas medidas socioeducativas, mas não abrange qualquer medida; ela não pode aplicar medidas restritivas de liberdade como a internação, justamente porque é uma forma de evitar medidas mais severas àquele momento.
Na alternativa (d), a remissão pode ser aplicada em qualquer fase do procedimento judicial, não somente antes de iniciado o processo.
Na alternativa (e), a remissão não implica necessariamente no reconhecimento ou comprovação da responsabilidade do adolescente, pois é um benefício que pode ser concedido mesmo sem confissão de culpa, com o intuito de reinserção social.
Portanto, a alternativa correta é a letra a.
Na alternativa (a), é correto que a remissão pode ser revista judicialmente mediante pedido do adolescente, do representante legal ou do Ministério Público, a qualquer tempo. Isso mostra a flexibilidade e a possibilidade de reavaliação da medida.
Na alternativa (b), não é obrigatória a concessão da remissão ao réu primário pelo Ministério Público, pois isso depende da análise do caso e não é uma imposição automática.
Na alternativa (c), a remissão pode incluir algumas medidas socioeducativas, mas não abrange qualquer medida; ela não pode aplicar medidas restritivas de liberdade como a internação, justamente porque é uma forma de evitar medidas mais severas àquele momento.
Na alternativa (d), a remissão pode ser aplicada em qualquer fase do procedimento judicial, não somente antes de iniciado o processo.
Na alternativa (e), a remissão não implica necessariamente no reconhecimento ou comprovação da responsabilidade do adolescente, pois é um benefício que pode ser concedido mesmo sem confissão de culpa, com o intuito de reinserção social.
Portanto, a alternativa correta é a letra a.