Júlia, com 15 anos de idade, foi contratada por uma lanchonete para trabalhar...

Júlia, com 15 anos de idade, foi contratada por uma lanchonete para trabalhar no caixa, mediante remuneração mensal. Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Constituiçã...


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Júlia, com 15 anos de idade, foi contratada por uma lanchonete para trabalhar no caixa, mediante remuneração mensal.

Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Júlia
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    15/10/2026 • 06:01
    Essa questão trata da proteção ao trabalho do adolescente, tema presente na Constituição Federal, principalmente no artigo 7º e no artigo 227, que disciplinam os direitos da criança e do adolescente e as condições de trabalho para menores de idade. Segundo a legislação brasileira, o trabalho para menores de 16 anos é proibido, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Júlia tem 15 anos e foi contratada para trabalhar no caixa de uma lanchonete, o que normalmente envolve atividade habitual e contínua.

    Então, mesmo que ela não trabalhe no período noturno, nem em atividades perigosas ou insalubres (como mencionado na alternativa a), a sua idade não permite a contratação formal para emprego comum. A legislação permite o trabalho a partir dos 16 anos, e antes dessa idade, o trabalho só é permitido na condição de aprendiz (alternativa d), com o objetivo de garantir formação profissional sem prejudicar os direitos da criança e do adolescente.

    A autorização judicial ou dos pais (alternativas b e c) não legitima o trabalho antes da idade permitida, pois a proteção legal é objetiva e rígida. Então, a única forma de trabalho permitida para uma jovem de 15 anos, segundo o ordenamento jurídico brasileiro e a Constituição, é na condição de aprendiz.

    Por isso, a alternativa correta é a letra d: Júlia pode trabalhar na lanchonete desde que na condição de aprendiz.
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