Matheus Fernandes
EQUIPE
15/10/2026 • 06:01
Vamos falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o famoso ECA, que é a lei que protege os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Um dos pontos mais importantes é como lidar com situações de risco, como maus-tratos, castigos físicos ou tratamentos cruéis. O ECA determina que essas situações devem ser comunicadas a um órgão específico que tem a função de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.
O artigo 13 do ECA deixa claro que toda suspeita ou confirmação desses casos deve ser comunicada obrigatoriamente ao Conselho Tutelar. Esse órgão é responsável por receber essas denúncias e tomar as providências necessárias para proteger a criança ou o adolescente. Embora outras instituições, como a Delegacia de Polícia e o Ministério Público, também possam atuar, a comunicação inicial prevista no ECA é exatamente para o Conselho Tutelar.
Portanto, a alternativa correta é a letra d: Conselho Tutelar.
O artigo 13 do ECA deixa claro que toda suspeita ou confirmação desses casos deve ser comunicada obrigatoriamente ao Conselho Tutelar. Esse órgão é responsável por receber essas denúncias e tomar as providências necessárias para proteger a criança ou o adolescente. Embora outras instituições, como a Delegacia de Polícia e o Ministério Público, também possam atuar, a comunicação inicial prevista no ECA é exatamente para o Conselho Tutelar.
Portanto, a alternativa correta é a letra d: Conselho Tutelar.