David Castilho
EQUIPE
15/10/2026 • 04:01
O Conselho Tutelar é um órgão fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele atua em situações diversas, como proteção em casos de negligência, maus-tratos, e outras situações que coloquem em risco os direitos dos menores.
De acordo com o ECA, a principal função do Conselho Tutelar é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e aplicar medidas de proteção previstas em lei, mas ele não tem poderes judiciais ou para exercer função jurisdicional, ou seja, não pode conceder medidas que são exclusivas do Poder Judiciário, como determinar afastamento do agressor sozinho ou conceder medidas protetivas de urgência diretamente.
A alternativa (a) está correta porque o atendimento em casos de dificuldade de acesso à saúde, maus-tratos ou evasão escolar é competência do Conselho Tutelar, que pode intervir e encaminhar para os órgãos competentes. As alternativas (b), (c), (d) e (e) apresentam atribuições que são exclusivas do Poder Judiciário ou de outros órgãos, e não do Conselho Tutelar.
Portanto, a alternativa correta é a letra a.
De acordo com o ECA, a principal função do Conselho Tutelar é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e aplicar medidas de proteção previstas em lei, mas ele não tem poderes judiciais ou para exercer função jurisdicional, ou seja, não pode conceder medidas que são exclusivas do Poder Judiciário, como determinar afastamento do agressor sozinho ou conceder medidas protetivas de urgência diretamente.
A alternativa (a) está correta porque o atendimento em casos de dificuldade de acesso à saúde, maus-tratos ou evasão escolar é competência do Conselho Tutelar, que pode intervir e encaminhar para os órgãos competentes. As alternativas (b), (c), (d) e (e) apresentam atribuições que são exclusivas do Poder Judiciário ou de outros órgãos, e não do Conselho Tutelar.
Portanto, a alternativa correta é a letra a.