No que se refere ao direito à vida e à saúde das crianças e adolescentes, o E...

Vamos entender bem o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina sobre a proteção à vida e saúde das crianças e adolescentes. O ECA é bem claro que garante proteção integral, e também determina obrigações para quem lida com situações de risco, principalmente em casos de violência e maus-tratos. Sobre a alternativa (a), o ECA não visa reverter automaticamente a decisão das mães ou gestantes que queiram entregar seus filhos para adoção, mas garantir que isso seja feito com amparo e assistência, não obrigando a reverter essa vontade. Na opção (b), o ECA determina que casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, isso está correto e é uma obrigação legal para a proteção da criança e do adolescente. A alternativa (c) está incorreta porque, no caso de internação, o direito dos pais à visitação não é limitado a horários determinados, o que seria restritivo à convivência familiar. A opção (d) também está errada, pois o atendimento às vítimas de violência deve ser multidisciplinar, não restrito apenas aos serviços de saúde, incluindo também assistência social, psicológica, e proteção legal. Por fim, a alternativa (e) refere-se ao direito a acompanhante no parto, e segundo a legislação recente, todas as parturientes têm direito a acompanhante, não apenas nos casos de risco de vida para o bebê. Portanto, a alternativa correta é a (b).