De acordo com o Art. 2º da Lei nº 15.211, de 17 de Setembro de 2025(ECA DIGIT...

Vamos falar da definição dos termos conforme a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que trata do ECA DIGITAL. Essa lei traz conceitos importantes sobre o uso da tecnologia no acompanhamento e proteção de crianças e adolescentes na internet. O objetivo aqui é identificar qual das alternativas está incorreta com base nos termos definidos no artigo 2º dessa lei.

A alternativa (a) descreve corretamente o que é um produto ou serviço de monitoramento infantil, incluindo o acompanhamento realizado por pais ou responsáveis e mencionando os tipos de dados envolvidos, como imagens, sons, localização, etc.

A alternativa (c) explica o conceito de perfilamento, correto segundo diversas legislações de proteção de dados, incluindo o tratamento automatizado de dados para classificar pessoas e inferir características.

As alternativas (b) e (d) falam sobre "caixa de recompensa" e "loja de aplicações de internet", ambas relacionadas à distribuição e facilitação do download de aplicações. No entanto, na redação padrão da lei, o termo "caixa de recompensa" não é utilizado com essa definição. Essa expressão parece ser um erro ou confusão, pois quem se enquadra na definição correta fornecida é a loja de aplicações.

Portanto, a alternativa (b) está incorreta, pois apresenta uma definição equivocada do termo "caixa de recompensa" que não consta na lei. A alternativa (d) está correta ao definir "loja de aplicações de internet".

Gabarito: letra b.