Quanto à organização da rede de atendimento e à execução das medidas prevista...

Vamos falar sobre a organização da rede de atendimento e a execução das medidas previstas no ECA e no Sinase. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) são normativos fundamentais para garantir os direitos e a proteção de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade ou que cometem atos infracionais.

A alternativa (a) está incorreta porque o ECA e o Sinase preveem a separação das unidades de acolhimento institucional (para crianças em situação de proteção) das unidades de internação socioeducativa (para adolescentes infratores). A unificação dessas unidades não é permitida justamente para respeitar as diferentes finalidades e garantir o atendimento adequado.

A alternativa (b) é correta, pois um dos princípios do ECA é a proteção do direito à convivência familiar e comunitária. O afastamento do adolescente de seu núcleo familiar deve ser sempre excepcional e temporário, e os vínculos familiares são incentivados a serem mantidos, mesmo durante o cumprimento de medidas socioeducativas.

A alternativa (c) está incorreta porque a medida de internação não pode restringir absolutamente o acesso do adolescente à escolarização e profissionalização. Pelo contrário, o Sinase prevê a oferta dessas oportunidades mesmo durante a internação, como forma de reintegração social.

A alternativa (d) está errada porque, em regra, a entrada de criança ou adolescente em entidade de acolhimento deve ser precedida de decisão da autoridade competente, e a comunicação ao conselho tutelar deve ser imediata, não havendo um prazo de 48 horas para comunicação.

A alternativa (e) está incorreta porque o Plano Individual de Atendimento (PIA) é obrigatório e deve ser elaborado para todos os adolescentes que cumpram medidas socioeducativas, seja em meio aberto, seja em meio fechado ou acolhimento institucional.

Portanto, a única alternativa correta é a (b).