O processo de transição ou encaminhamento no âmbito do SUAS é uma ferramenta ...

Essa questão trata do processo de transição e encaminhamento no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente sobre como proceder em situações que envolvem o acolhimento de crianças e adolescentes. É importante lembrar que o encaminhamento para acolhimento não é um procedimento burocrático, mas sim uma ação técnica que deve respeitar os direitos da criança, assegurar o devido processo legal e contar com uma equipe interprofissional que avalie a situação.

Analisando as alternativas, a letra a está incorreta porque o encaminhamento ao acolhimento institucional não pode ser decidido de forma autônoma e imediata pelo coordenador do CRAS. A decisão deve envolver o Conselho Tutelar ou a Justiça, em respeito à legislação de proteção à criança e ao adolescente.

A alternativa b está correta. Salvo em caso de emergência, o encaminhamento para acolhimento exige estudo diagnóstico por equipe interprofissional e a decisão deve ser tomada por autoridade competente, como o Conselho Tutelar ou o Juiz da Infância e Juventude.

A letra c é errada porque a família deve ser comunicada e acompanhada no processo, a não ser em casos específicos que justifiquem o contrário. O direito à convivência familiar é prioridade e a comunicação evita revitimização.

A opção d é incorreta, pois não se dispensa o plano individual e familiar de atendimento ao preencher a guia de encaminhamento, pois estes planos são essenciais para orientar o acompanhamento e a reintegração familiar.

Por fim, a alternativa e está errada porque a criança acolhida mantém seus direitos, inclusive o cadastro único, que é importante para acesso a políticas públicas, mesmo quando está em instituição de acolhimento.

Portanto, a única opção correta é a b.