A Lei nº 14.811/2024 instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente...

Vamos entender melhor o que diz a Lei nº 14.811/2024, que é um marco importante na proteção das crianças e adolescentes contra a violência no ambiente escolar. Essa lei não só estabeleceu medidas específicas para prevenir a violência como também atualizou dispositivos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente para tratar, principalmente, do bullying e do cyberbullying.

Importante destacar que a elaboração dos protocolos de proteção à criança e ao adolescente é um processo colaborativo que envolve a comunidade escolar, incluindo professores, pais, direção e alunos, e não é exclusiva dos órgãos de segurança pública, o que já elimina a alternativa A.

Quanto à criminalização do bullying, a lei realmente enquadra a intimidação sistemática como crime, abrangendo também o cyberbullying. Além disso, os protocolos de proteção devem conter a capacitação continuada do corpo docente para identificar e atuar diante dessas situações, corroborando a alternativa B.

A alternativa C está incorreta porque a lei não tipificou o bullying com pena de reclusão de dois a quatro anos. Na verdade, a penalização segue as regras gerais aplicáveis, e o bullying é tratado de forma a garantir proteção e prevenção mais do que punição severa obrigatória.

Por fim, a lei não restringe a aplicação das medidas de proteção a apenas estabelecimentos públicos. A proteção deve alcançar todo ambiente escolar e similares, independentemente de serem públicos ou privados, daí a incorreção da alternativa D.

Dessa forma, a alternativa correta é a B.