Matheus Fernandes
EQUIPE
15/10/2026 • 03:01
Vamos falar sobre a educação domiciliar, tema bastante relevante e que exige atenção a legislação vigente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, trata da proteção e garantia dos direitos da criança, incluindo o direito à educação, mas não possui previsão clara e autorizativa para a educação domiciliar. Ou seja, o ECA enfatiza que os pais ou responsáveis têm o dever de matricular seus filhos na rede regular de ensino, para que possam garantir o acesso à educação escolar formal.
Isso significa que, segundo o ECA, a responsabilidade dos pais é garantir a matrícula e a frequência escolar de seus filhos em instituições de ensino reconhecidas pelo sistema educacional oficial. A educação domiciliar, apesar de uma discussão crescente, não é expressamente regulamentada no ECA, e a chamada 'homeschooling' não substitui a matrícula na rede escolar de ensino obrigatório.
Diante disso, a alternativa correta é a que afirma a obrigação dos pais de matricular seus filhos na rede regular de ensino, que é a alternativa d). As outras alternativas apresentam condições que não estão previstas no ECA, como a necessidade de formação específica dos pais, cadastramento no órgão competente ou substituição da matrícula pela educação domiciliar.
Gabarito: d.
Isso significa que, segundo o ECA, a responsabilidade dos pais é garantir a matrícula e a frequência escolar de seus filhos em instituições de ensino reconhecidas pelo sistema educacional oficial. A educação domiciliar, apesar de uma discussão crescente, não é expressamente regulamentada no ECA, e a chamada 'homeschooling' não substitui a matrícula na rede escolar de ensino obrigatório.
Diante disso, a alternativa correta é a que afirma a obrigação dos pais de matricular seus filhos na rede regular de ensino, que é a alternativa d). As outras alternativas apresentam condições que não estão previstas no ECA, como a necessidade de formação específica dos pais, cadastramento no órgão competente ou substituição da matrícula pela educação domiciliar.
Gabarito: d.