Um casal de mulheres procurou o CRAS para inscrever a família no Cadastro Úni...

Vamos falar sobre um tema muito importante e atual: o reconhecimento das diversas configurações familiares e o papel dos serviços sociais na proteção básica sem discriminação. Essa questão aborda um caso real onde um casal de mulheres procura o CRAS para inscrever a família no Cadastro Único e inclusão do filho no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Importante destacar que a legislação brasileira e as políticas públicas, incluindo o CRAS e o Cadastro Único, reconhecem a diversidade familiar, incluindo famílias homoafetivas. O Cadastro Único não exige configuração familiar tradicional e deve acolher a família como ela se apresenta, sem excluir membros. Além disso, os serviços socioassistenciais têm o papel de promover inclusão e combater qualquer tipo de discriminação.

Assim, a conduta da técnica administrativa que questiona quem é a "mãe verdadeira" e sugere exclusão de uma das mulheres é inadequada e discriminatória. O procedimento correto é garantir atendimento respeitoso, reconhecer a família como ela é, registrar todos os integrantes corretamente, e incluir a criança no SCFV conforme os critérios do serviço. Também é importante comunicar práticas discriminatórias para que sejam corrigidas.

Analisando as alternativas: (a) está incorreta porque o Cadastro Único aceita famílias diversas; (b) está errada, pois o reconhecimento da família homoafetiva é competência também dos serviços socioassistenciais, não precisando da decisão judicial para inclusão nos serviços; (c) está incorreta porque a configuração homoafetiva não configura situação de risco e não exige encaminhamento ao CREAS; (d) está errada por condicionar o serviço a decisão judicial, o que não é necessário; (e) está correta, pois orienta o atendimento não discriminatório, o reconhecimento da família, a inscrição da criança, e a tomada de providências contra atos discriminatórios.

Portanto, a alternativa correta é a letra e.