Matheus Fernandes
EQUIPE
15/10/2026 • 02:01
Essa questão aborda um tema muito importante do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é o direito à educação e, especificamente, a garantia de matrícula em escola pública próxima à residência da criança ou adolescente. O ECA assegura o direito de acesso à educação básica e prioriza a matrícula na escola mais próxima para facilitar a frequência e a permanência do aluno.
Além disso, há um entendimento consolidado na legislação educacional e em orientações das secretarias de educação que assegura não apenas a matrícula na escola próxima da residência, mas também a matrícula conjunta de irmãos na mesma etapa ou ciclo de ensino, facilitando a logística e a convivência familiar.
Vamos analisar as opções: a) está incorreta porque a prioridade de matrícula na escola próxima não se limita somente à educação especial, alcança todos os estudantes da educação básica. b) também não procede, pois a matrícula conjunta de irmãos não é uma mera faculdade da escola ou rede, mas uma prática que visa garantir o direito à educação e à convivência familiar. d) traz uma limitação que não está prevista expressamente no ECA sobre a necessidade de autorização da direção para matricular irmãos juntos.
Portanto, a alternativa correta é a letra c). Ela é a que mais condiz com o disposto no ECA e a prática dos sistemas públicos de ensino.
Além disso, há um entendimento consolidado na legislação educacional e em orientações das secretarias de educação que assegura não apenas a matrícula na escola próxima da residência, mas também a matrícula conjunta de irmãos na mesma etapa ou ciclo de ensino, facilitando a logística e a convivência familiar.
Vamos analisar as opções: a) está incorreta porque a prioridade de matrícula na escola próxima não se limita somente à educação especial, alcança todos os estudantes da educação básica. b) também não procede, pois a matrícula conjunta de irmãos não é uma mera faculdade da escola ou rede, mas uma prática que visa garantir o direito à educação e à convivência familiar. d) traz uma limitação que não está prevista expressamente no ECA sobre a necessidade de autorização da direção para matricular irmãos juntos.
Portanto, a alternativa correta é a letra c). Ela é a que mais condiz com o disposto no ECA e a prática dos sistemas públicos de ensino.