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Durante a revisão dos procedimentos adotados para a proteção dos estudantes, ...

Durante a revisão dos procedimentos adotados para a proteção dos estudantes, a equipe gestora de uma escola analisou as situações que devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar pelos dirigentes dos ...


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Durante a revisão dos procedimentos adotados para a proteção dos estudantes, a equipe gestora de uma escola analisou as situações que devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar pelos dirigentes dos estabelecimentos de Ensino Fundamental. Nos termos do art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que indica corretamente duas dessas situações.
Analisando...
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    15/10/2026 • 01:01
    Vamos entender primeiro o que diz o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele determina que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental têm o dever de comunicar ao Conselho Tutelar sempre que verificada situação de ameaça ou violação dos direitos da criança ou do adolescente, que inclua casos de negligência, abuso, abandono, exploração, violência, crueldade e opressão. Isso quer dizer que a comunicação deve ser feita em situações que envolvam risco ou dano à integridade física, psicológica ou moral dos estudantes.

    Agora, olhando as opções, note que a alternativa que menciona diretamente situações ligadas a esse dever legal de comunicação ao Conselho Tutelar é a letra B: 'Elevados níveis de repetência; e negligência, abuso ou abandono, nas formas previstas no ECA'. Dentre os dois elementos apresentados, negligência, abuso ou abandono são situações tipicamente previstas no ECA que precisam ser comunicadas. Já os elevados níveis de repetência não são especificamente delegados como comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar, mas normalmente se relacionam a questões escolares próprias da escola.

    Os demais itens trazem situações que podem ser problemáticas em termos pedagógicos ou de organização escolar, mas não necessariamente configuram situações que, conforme o art. 56 do ECA, devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar. Portanto, a resposta correta é a alternativa B.
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