O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece o princíp...

Vamos falar sobre as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que é uma lei fundamental para garantir os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. O ECA estabelece o princípio da proteção integral, que significa que todas as crianças e adolescentes têm direito a cuidados, proteção e respeito, e quando esses direitos são ameaçados ou violados, o Estado deve agir para garantir sua proteção.

As medidas de proteção são ações previstas para proteger a criança ou o adolescente em situações de risco. Elas podem ser aplicadas pelo Conselho Tutelar, que é o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, sem necessidade de um processo judicial concluído (isso já elimina a alternativa A).

A colocação em família substituta (como adoção ou guarda) não é a primeira medida a ser adotada; o ECA prioriza a manutenção na família de origem e os vínculos familiares e comunitários (eliminando a alternativa B). Já o acolhimento institucional (abrigo, por exemplo) é uma medida provisória, usada quando não há alternativa na família extensa, e não extingue o poder familiar (logo, alternativa D está incorreta).

Quanto à alternativa E, a aplicação das medidas de proteção não é exclusiva da autoridade policial; o Conselho Tutelar tem papel central para tal e deve tomar providências, inclusive antes mesmo de qualquer intervenção policial.

Portanto, a alternativa correta é a C, que diz que as medidas de proteção se aplicam sempre que os direitos forem ameaçados ou violados, priorizando-se os vínculos familiares e comunitários, exatamente o que o ECA prevê.