O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei nº 15.211/2025, em seu ar...

Vamos falar sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que é uma legislação que visa proteger os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Este tema é muito importante porque hoje em dia o acesso à tecnologia é quase universal, e é fundamental garantir que esse acesso seja feito de forma segura e que respeite o desenvolvimento das crianças e adolescentes.

Analisando os fundamentos apresentados:

I. "Prevalência de interesses dos responsáveis legais" - isso não está correto, pois o Estatuto geralmente prioriza os direitos e interesses das próprias crianças e adolescentes, e não dos responsáveis legais. O foco é proteger a criança e o adolescente, garantindo seus direitos.

II. "Respeito à condição da criança e do adolescente como um objeto em desenvolvimento" - esta frase está mal formulada. Crianças e adolescentes não são 'objetos', são sujeitos de direitos em desenvolvimento, ou seja, estão em processo de crescimento e formação, o que deve ser respeitado. O Estatuto prevê proteção ao desenvolvimento, mas não trata as crianças como objetos.

III. "Segurança contra intimidação, exploração, abuso, ameaça e outras formas de violência" - isso está correto e é um dos principais fundamentos do Estatuto, que busca proteção contra qualquer forma de violência no ambiente digital.

IV. "Promoção do acesso gratuito e universal aos produtos e serviços de tecnologia da informação" - essa não é uma obrigação prevista diretamente no Estatuto. A promoção do acesso pode ser um objetivo de políticas públicas, mas não é um fundamento legal obrigatório conforme o artigo citado.

Portanto, apenas o item III está correto conforme o que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente dispõe.

Gabarito: a) Apenas III.