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De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente - Art. 108. A internação, a...

De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente - Art. 108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de:


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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    15/10/2026 • 00:01
    Vamos falar um pouco sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o famoso ECA, que trata de vários direitos e garantias para proteger crianças e adolescentes no Brasil. Uma das situações previstas nesse estatuto é a internação de adolescentes em conflito com a lei, que é uma medida bastante restritiva e só pode ser aplicada em situações específicas e por um prazo determinado.

    O artigo 108 do ECA diz respeito exatamente a isso: qual é o prazo máximo que o adolescente pode ficar internado, antes da sentença definitiva ser proferida. Esse prazo é importante porque a lei busca garantir que a internação provisória não seja algo prolongado sem a devida decisão judicial final, respeitando o direito do adolescente.

    De acordo com o artigo 108, o prazo máximo da internação antes da sentença é de 45 dias. Portanto, a alternativa correta é a que menciona esse período.

    Gabarito: letra c.
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