De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente- Art. 16. O direito à liber...

De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente- Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressa...


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De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente- Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso.
Está correto o que se afirma em:
Analisando...
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