De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente- Art. 16. O direito à liber...

De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente- Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressa...

Q1152057 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • NEMESIS • Prefeitura de Coroados SP • Psicólogo • 2021

De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente- Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso.
Está correto o que se afirma em:

a) Apenas I e II
b) Apenas II e III
c) Apenas I e III
d) Todas as afirmativas

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Marcos de Castro EQUIPE
15/10/2026 • 00:01

Vamos falar sobre os direitos à liberdade previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 16 desse estatuto enumera os direitos que garantem a liberdade das crianças e adolescentes, incluindo aspectos importantes para sua autonomia e respeito.

O artigo de fato menciona três aspectos principais da liberdade: primeiro, o direito de ir, vir e estar em logradouros públicos e espaços comunitários, com as ressalvas legais que podem existir; segundo, o direito à opinião e expressão, essencial para que crianças e adolescentes possam se manifestar; e terceiro, o direito à crença e culto religioso, respeitando suas convicções.

Portanto, as três afirmativas (I, II e III) estão corretas e fazem parte do direito à liberdade conforme o ECA.

Assim, a alternativa correta é a letra d) Todas as afirmativas.

Questões sobre Direitos Fundamentais no Eca

1

Q1155878 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente Social • 2022
João, 11 anos, está matriculado no 6º ano do Colégio Pedro II. Nos últimos dois meses, passou a apresentar faltas frequentes e queda no rendimento escolar. Por diversas vezes, a instituição tentou contato com a família do estudante, mas não obteve sucesso. Recentemente, descobriu-se que ele passou a vender balas no sinal como forma de complementar a renda familiar, visto que sua mãe perdeu o emprego no período da pandemia e atualmente a família conta apenas com o Renda Brasil e doações de cesta básica. Os vizinhos denunciaram a família, alegando que a responsável não tem condições de prover o sustento das crianças. O Conselho Tutelar foi acionado e encaminhou o caso à Vara, recomendando a destituição do poder familiar.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar que
- a) o exercício do trabalho pelo estudante está de acordo com o ECA, pois pode ser enquadrado na condição de aprendiz.
- b) a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
- c) é obrigatório, ao dirigente do campus, a comunicação das faltas reiteradas ao Conselho Tutelar, independentemente das medidas tomadas pela instituição.
- d) os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público, sem prejuízo de outras providências legais.
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2

Q1155734 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente de Alunos • 2022
A Lei nº 13.798, que foi sancionada em 3 de janeiro de 2019, acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o(a)
- a) Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, para disseminar informações sobre medidas educativas visando a reduzir a incidência de gravidez na adolescência.
- b) Lei do Menino Bernardo, sobre o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
- c) Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que estabelece um rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.
- d) Marco Legal da Primeira Infância, que determina a implementação de políticas públicas voltadas para a primeira infância.
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3

Q1155732 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente de Alunos • 2022
Importante conquista social do período da redemocratização brasileira, a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece em seu artigo 54 que, entre outras coisas, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
- a) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino.
- b) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- c) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
- d) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade à educação superior.
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4

Q1155731 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente de Alunos • 2022
A Lei nº 8.069/90, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
No Capítulo IV, art. 53, o Estatuto assegura à criança e ao adolescente o
- a) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- b) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- c) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- d) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
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5

Q1152209 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • Prefeitura de Bom Retiro SC • Prefeitura de Bom Retiro SC • Prova 02 • 2019
A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. O trecho acima foi extraído literalmente de:
- a) Parâmetros Curriculares Nacionais.
- b) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- c) Estatuto da Criança e do Adolescente.
- d) Constituição Federal.
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6

Q1152207 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • Prefeitura de Bom Retiro SC • Prefeitura de Bom Retiro SC • Prova 02 • 2019
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo: A criança e oadolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da ______________ e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes.
- a) igualdade.
- b) garantia.
- c) identidade.
- d) cidadania.
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7

Q1152203 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • Prefeitura de Nova Tebas PR • Prefeitura de Nova Tebas PR • Educador Social • 2024
Carvalho (2008b) afirma que há um tipo proteção – preciosa- que advém das redes de relações de proximidade geradas pela família e grupos/organizações comunitárias do microterritório. Segundo ele, não ter família e comunidade significa não ter proteção. Considerando a afirmação e o ECA, qual das alternativas faz parte das garantias da convivência familiar e comunitária.
- a) Os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos deverão afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.
- b) A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei.
- c) As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta.
- d) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
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8

Q1152201 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • Prefeitura de Nova Tebas PR • Prefeitura de Nova Tebas PR • Educador Social • 2024
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, _____________ , em família substituta, assegurada a convivência familiar e____________, em ambiente que garanta seu desenvolvimento __________.
- a) Excepcionalmente, comunitária, integral.
- b) Exclusivamente, social, integral.
- c) Excepcionalmente, social, parcial.
- d) Excepcionalmente, comunitária, parcial.
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9

Q1152197 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • Prefeitura de Nova Tebas PR • Prefeitura de Nova Tebas PR • Assistente Social • 2024
De acordo com a Lei no 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
I- primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II- precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III- preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; IV- destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Quais as alternativas estão corretas?
- a) II, IV
- b) I, II, IV
- c) Apenas IV
- d) Todas alternativas estão corretas
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10

Q1152195 • Direito da Criança e do Adolescente • Direitos Fundamentais no Eca • IGEDUC • Prefeitura de Alagoinha PB • Assistente Social • 2026
Considerando os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa CORRETA:
- a) O atendimento aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes depende da existência de programas governamentais locais.
- b) A proteção integral reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando prioridade na formulação e execução de políticas públicas.
- c) A doutrina da situação irregular permanece como fundamento para definir medidas de proteção aplicáveis aos adolescentes.
- d) A responsabilidade pela garantia dos direitos infantojuvenis concentra-se na atuação dos órgãos públicos especializados.
- e) A participação comunitária nas políticas destinadas à infância possui caráter complementar sem previsão normativa específica.
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