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De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente, analise as afirmativas:

De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente, analise as afirmativas: I- Art. 29. Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilida...


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De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente, analise as afirmativas:
I- Art. 29. Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
II- Art. 30. A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
III- Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
Está correto o que se afirma em:
Analisando...
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    15/10/2026 • 00:01
    Vamos analisar cada afirmativa com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 29 realmente dispõe que não será deferida colocação em família substituta a quem demonstre incompatibilidade com essa medida ou não ofereça ambiente familiar adequado, portanto a afirmativa I está correta. O artigo 30 estabelece que a colocação em família substituta não pode ser transferida a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais sem autorização judicial, confirmando a veracidade da afirmativa II. Já o artigo 31 trata da colocação em família substituta estrangeira, especificando que essa é uma medida excepcional e somente admitida na modalidade de adoção, o que torna a afirmativa III correta. Assim, todas as afirmativas correspondem corretamente aos artigos indicados do ECA.
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